Procedimento Comum Cível 0815937-48.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.998,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSEMEIRE ARAUJO PREVITERA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE PREVITERA

CPF

Autor

MEDEIROS & SANT ANNA LTDA ME

CNPJ

Reu

LUCAS GENOVA CORREA

CPF

Reu

NAYARA MEDEIROS DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA

OAB/MS 16386·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ROSEMEIRE ARAUJO PREVITERA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE PREVITERA

CPF

Autor

MEDEIROS & SANT ANNA LTDA ME

CNPJ

Reu

LUCAS GENOVA CORREA

CPF

Reu

NAYARA MEDEIROS DE CAMPOS

CPF

Reu

ANA KELI CRISTALDO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SARA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

KATIA GIORDANO TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL DA SILVA LIMA DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCUS AURELIO ARAUJO PREVITERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIUS ALEXANDRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 12:06

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 10:42

Prazo em Curso

03/03/2026, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:00

Prazo em Curso

20/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:16

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:53

Todas as movimentações(560)

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 12:06

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:45

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 17:27

Interlocutória

•01/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 10:42

Prazo em Curso

03/03/2026, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:00

Prazo em Curso

20/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:16

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2026, 17:53

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2026, 17:27

Registro de Sentença

08/01/2026, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:09

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2024, 12:07

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Adrião Freitas da Silva (OAB 16386MS/) Processo 0815937-48.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire Araujo Previtera, Francisco Jose Previtera - Reqdo: Medeiros & Sant Anna Ltda Me, Nayara Medeiros Campos, Lucas Genova Correa - Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da oitiva da testemunha Ana Keli Cristaldo de Oliveira, conforme requerido pelos réus Medeiros & Sant'Anna Ltda-ME e Nayara Medeiros Campos, à f. 1651. Declaro, outrossim, encerrada a fase probatória. Intimem-se as partes para, no prazo legal e sucessivo de 15 dias, apresentarem alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:08

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2024, 18:33

Documento Digitalizado

26/04/2024, 18:23

Documento Digitalizado

24/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:07

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2024, 14:55

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:21

Proferida decisão interlocutória

17/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2024, 17:52

Juntada de NULL

05/04/2024, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 07:12

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:02

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:14

Documento Digitalizado

14/03/2024, 17:00

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:51

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:46

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 14:39

Expedição de Carta.

06/03/2024, 14:39

Expedição de Carta.

06/03/2024, 14:37

Expedição de Carta.

06/03/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 04:00:00, 4ª Vara Cível.

05/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 03:04:10, 4ª Vara Cível.

05/03/2024, 15:04

Juntada de NULL

05/03/2024, 14:48

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:11

Documento Digitalizado

04/03/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 11:46

Juntada de Mandado

23/01/2024, 17:16

Juntada de NULL

23/01/2024, 17:16

Juntada de NULL

08/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:47

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 18:42

Prazo em Curso

14/12/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:31

Expedição de Carta.

13/12/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 02:30:00, 4ª Vara Cível.

30/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:56

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 15:56

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/11/2023, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2023, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:52

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:57

Prazo em Curso

03/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 12:34

Prazo em Curso

31/08/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2023, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 18:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/08/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:04

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:13

Prazo em Curso

15/12/2022, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:26

Prazo em Curso

04/11/2022, 14:20

Prazo em Curso

04/11/2022, 12:56

Expedição de Carta.

03/11/2022, 16:57

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:03

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2022, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2022, 18:48

Emissão da Relação

20/10/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2022, 11:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2022, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2022, 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 03:24:09, 4ª Vara Cível.

17/05/2022, 15:24

Juntada de NULL

17/05/2022, 13:56

Juntada de Mandado

17/05/2022, 13:56

Juntada de NULL

17/05/2022, 13:56

Juntada de Mandado

17/05/2022, 13:56

Juntada de NULL

17/05/2022, 13:41

Juntada de Mandado

17/05/2022, 13:41

Juntada de NULL

17/05/2022, 13:41

Juntada de NULL

17/05/2022, 13:41

Juntada de Mandado

17/05/2022, 13:41

Juntada de NULL

17/05/2022, 13:41

Juntada de Mandado

16/05/2022, 15:58

Juntada de NULL

16/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 17:10

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:14

Juntada de Mandado

29/04/2022, 15:01

Juntada de NULL

29/04/2022, 15:01

Juntada de Mandado

28/04/2022, 16:29

Juntada de NULL

28/04/2022, 16:28

Juntada de Mandado

28/04/2022, 16:28

Juntada de NULL

28/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:21

Juntada de Mandado

20/04/2022, 15:19

Juntada de NULL

20/04/2022, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 14:55

Emissão da Relação

13/04/2022, 14:52

Prazo em Curso

21/03/2022, 18:28

Prazo em Curso

18/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:58

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 02:30:00, 4ª Vara Cível.

19/08/2021, 13:23

Prazo em Curso

19/08/2021, 08:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 09:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

17/08/2021, 08:59

Juntada de Mandado

13/08/2021, 13:34

Juntada de NULL

13/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2021, 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2021 04:28:56, 4ª Vara Cível.

12/08/2021, 16:28

Juntada de Mandado

06/08/2021, 13:46

Juntada de NULL

06/08/2021, 13:46

Juntada de Mandado

06/08/2021, 13:46

Juntada de NULL

06/08/2021, 13:46

Prazo em Curso

30/03/2021, 22:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2021, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:40

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2021, 16:18

Emissão da Relação

24/02/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 02:00:00, 4ª Vara Cível.

22/02/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 09:36

Proferida decisão interlocutória

22/02/2021, 09:36

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2021, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:28

Juntada de Mandado

10/02/2021, 13:40

Juntada de NULL

10/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

04/02/2021, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2021, 17:36

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:03

Juntada de Mandado

23/09/2020, 12:26

Juntada de NULL

23/09/2020, 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2020, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2020, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2020, 13:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 12:58

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2021 02:30:00, 4ª Vara Cível.

24/08/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 16:23

Proferida decisão interlocutória

24/08/2020, 16:23

Conclusos para despacho

21/08/2020, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2020, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:51

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2020, 16:45

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:56

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 13:17

Juntada de NULL

09/06/2020, 16:10

Juntada de NULL

09/06/2020, 16:10

Juntada de Mandado

09/06/2020, 16:10

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 09:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2020, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2020, 15:46

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 06:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2020, 20:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2020 03:00:00, 4ª Vara Cível.

22/04/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 15:41

Proferida decisão interlocutória

14/04/2020, 15:41

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/04/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2020, 19:04

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 19:02

Juntada de NULL

17/03/2020, 14:32

Juntada de Mandado

17/03/2020, 14:32

Juntada de NULL

17/03/2020, 14:31

Juntada de Mandado

17/03/2020, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2020, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:28

Prazo em Curso

04/03/2020, 13:20

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 13:14

Prazo em Curso

04/03/2020, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:42

Emissão da Relação

14/02/2020, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2020, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:07

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:40

Expedição de Carta.

13/02/2020, 13:40

Expedição de Carta.

13/02/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 18:25

Proferida decisão interlocutória

12/02/2020, 18:25

Conclusos para decisão

12/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:30

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 11:02

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 10:53

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 12:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2020 04:00:00, 4ª Vara Cível.

16/01/2020, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 18:43

Proferida decisão interlocutória

09/01/2020, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:53

Conclusos para decisão

12/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2019, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2019, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/08/2019, 08:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:05

Conclusos para decisão

16/04/2019, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2019, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

04/04/2019, 10:38

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2019, 11:43

Emissão da Relação

01/04/2019, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 15:53

Despacho Saneador

27/03/2019, 15:53

Juntada de Ofício

21/09/2018, 17:07

Juntada de Ofício

21/09/2018, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 19:27

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2017, 21:39

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2017, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 17:21

Juntada de Ofício

07/04/2017, 18:24

Conclusos para decisão

10/03/2017, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 14:36

Prazo em Curso

02/03/2017, 14:52

Juntada de Mandado

02/03/2017, 14:49

Juntada de NULL

16/02/2017, 17:09

Prazo em Curso

27/01/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 14:13

Expedição em análise para assinatura

27/01/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 10:15

Prazo em Curso

18/01/2017, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2017, 13:33

Emissão da Relação

17/01/2017, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2017, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2017, 16:53

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 20:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2016, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2016, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2016, 12:45

Emissão da Relação

14/12/2016, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/12/2016, 14:38

Documento Digitalizado

04/12/2016, 14:38

Documento Digitalizado

04/12/2016, 14:38

Documento Digitalizado

04/12/2016, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2016, 14:37

Documento Digitalizado

25/11/2016, 17:39

Documento Digitalizado

25/11/2016, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2016, 17:21

Despacho Saneador

25/11/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 02:58

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2016, 18:25

Prazo em Curso

16/11/2016, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2016, 13:14

Conclusos para julgamento

11/11/2016, 17:17

Prazo em Curso

11/11/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2016 03:40:00, 4ª Vara Cível.

11/11/2016, 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/11/2016, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2016, 16:35

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

04/10/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 18:50

Juntada de Mandado

25/08/2016, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 17:27

Juntada de NULL

23/08/2016, 07:44

Juntada de Mandado

19/08/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 15:43

Juntada de NULL

10/08/2016, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2016, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2016, 14:43

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2016, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2016, 13:20

Emissão da Relação

01/08/2016, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 17:59

Expedição de Ofício.

29/07/2016, 17:47

Juntada de Ofício

28/07/2016, 13:53

Prazo em Curso

25/07/2016, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2016, 17:17

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 15:46

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 15:46

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2016, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2016, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2016, 17:11

Publicado ato_publicado em 19/07/2016.

19/07/2016, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2016, 13:20

Emissão da Relação

19/07/2016, 13:19

Autos preparados para expedição

19/07/2016, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 11:13

Despacho Saneador

19/07/2016, 11:13

Conclusos para decisão

18/07/2016, 15:48

Informação do Sistema

15/07/2016, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 23:36

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2016, 14:17

Emissão da Relação

06/07/2016, 14:03

Documento Digitalizado

06/07/2016, 14:02

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 13:08

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 13:06

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2016 03:00:00, 4ª Vara Cível.

06/07/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2016, 15:56

Tutela Provisória

28/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão

24/06/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 22:47

Conclusos para despacho

21/06/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2016, 12:35

Prazo em Curso

08/06/2016, 14:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2016, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2016, 11:39

Emissão da Relação

06/06/2016, 18:24

Documento Digitalizado

06/06/2016, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 18:22

Documento Digitalizado

06/06/2016, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 18:05

Prazo em Curso

03/06/2016, 13:51

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 20:45

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2016, 13:46

Emissão da Relação

02/06/2016, 13:46

Expedição de Ofício.

01/06/2016, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:53

Emissão da Relação

01/06/2016, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2016, 16:33

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 15:19

Conclusos para despacho

01/06/2016, 14:28

Juntada de Ofício

01/06/2016, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2016, 15:45

Prazo em Curso

24/05/2016, 16:09

Expedição de Carta.

20/05/2016, 12:47

Expedição em análise para assinatura

19/05/2016, 14:01

Expedição de Carta.

19/05/2016, 14:00

Expedição de Carta.

19/05/2016, 14:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

18/05/2016, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2016, 14:16

Emissão da Relação

18/05/2016, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2016, 11:48

Despacho Saneador

17/05/2016, 11:48

Conclusos para decisão

12/05/2016, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 15:54

Informação do Sistema

11/05/2016, 15:46

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2016, 13:15

Emissão da Relação

09/05/2016, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 17:49

Tutela Provisória

05/05/2016, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2016, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2016, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

04/05/2016, 14:58

Conclusos para despacho

04/05/2016, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2016, 11:31

Distribuído por sorteio

04/05/2016, 11:31

Interlocutória

•17/04/2024, 17:21

Interlocutória

•28/11/2023, 15:56

Despacho

•03/10/2023, 18:52

Despacho

•18/07/2023, 20:04

Despacho

•11/10/2022, 10:46

Interlocutória

•22/02/2021, 09:36

Interlocutória

•24/08/2020, 16:23

Interlocutória

•14/04/2020, 15:41

Interlocutória

•12/02/2020, 18:25

Interlocutória

•09/01/2020, 18:43

Despacho

•06/08/2019, 14:28

Interlocutória

•27/03/2019, 15:53

Interlocutória

•12/12/2016, 14:32

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/01/2026, 17:27

Interlocutória

•01/08/2024, 17:08

Interlocutória

•17/04/2024, 17:21

Interlocutória

•28/11/2023, 15:56

Despacho

•03/10/2023, 18:52

Despacho

•18/07/2023, 20:04

Despacho

•11/10/2022, 10:46

Interlocutória

•22/02/2021, 09:36

Interlocutória

•24/08/2020, 16:23

Interlocutória

•14/04/2020, 15:41

Interlocutória

•12/02/2020, 18:25

Interlocutória

•09/01/2020, 18:43

Despacho

•06/08/2019, 14:28

Interlocutória

•27/03/2019, 15:53

Interlocutória

•12/12/2016, 14:32

Ata de Audiência de Conciliação

•16/11/2016, 13:30

Despacho

•29/07/2016, 17:59

Interlocutória

•19/07/2016, 11:13

Interlocutória

•05/07/2016, 15:56

Despacho

•01/06/2016, 16:53

Interlocutória

•17/05/2016, 11:48

Interlocutória

•06/05/2016, 17:49