Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB 21680/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816960-92.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Exectdo: Eduardo Oliveira Arcangelo - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição conjunta de p. 405/406, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, que se dá em substituição ao título judicial/acórdão firmado, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação envolvendo as partes em epígrafe, nos termos dos arts. 487, III, b, c/c 924, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordado. Levante-se eventual penhora/restrição. Após, e uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.