Procedimento Comum Cível 0820229-37.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0820229-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2025, 16:48

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:06

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Iara de Sousa Sampaio - Réu: Banco Pan S.A. - Posto isso, conheço porém, no mérito, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, o que faço forte nas razões supra. II. Aguarde-se a eventual oferta de recurso da parte embargante. Após, Intimação - ADV: Samira Anbar (OAB 11355/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Thiago Vargas (OAB 19039/MS) Processo 0820229-37.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1.º, do Código de Processo Civil, e encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame (CPC, art. 1010, § 3.º). P.R.I.C.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/04/2026, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•27/04/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Iara de Sousa Sampaio - Réu: Banco Pan S.A. - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Iara de Souza Sampaio em desfavor de Banco Pan S/A, partes já qualificadas, para o fito de I) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e do débito decorrente da contratação discutida nestes autos e que ocasionou o desconto no benefício da autora; II) condenar o requerido a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês), contados da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido; e III) condenar o demandado, ainda, a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data de cada cobrança indevida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada desconto indevido. Diante da procedência dos pedidos, convalido a tutela de urgência antes lançada (p. 32/35), ficando autorizada a compensação do valor depositado na conta bancária da autora, igualmente atualizado pelo IGPM, a contar da data do depósito, caso não tenha sido realizado o estorno como estipulado na respectiva decisão. Intimação - ADV: Samira Anbar (OAB 11355/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Thiago Vargas (OAB 19039/MS) Processo 0820229-37.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, doutro vértice, o pedido de aplicação de multa diária, considerando que não houve fixação da mesma na decisão e diante da não indicação da autora, à época, após ultrapassado o prazo fixado, de não cumprimento da ordem. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento integral das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, a desnecessidade de ingresso na fase instrutória, todavia a instauração de incidente falsidade e, ainda, a necessidade de se remunerar também o pedido declaratório, de inestimável proveito econômico, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação quando da liquidação. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, com o trânsito em julgado, se nada mais requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

28/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

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Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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