Procedimento Comum Cível 0821368-82.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.379,52

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZABETH DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZ

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO INBURSA S.A.

CNPJ

Reu

PERITOS FORENSES ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO

OAB/MS 15319·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 17:31

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 10:56

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:04

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:51

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 11:57

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 07:12

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2025, 08:05

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:58

Juntada de Ofício

11/11/2025, 13:57

Juntada de Ofício

11/11/2025, 13:57

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(116)

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 17:31

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 10:56

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:04

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 10:09

Despacho

•15/05/2025, 10:14

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:51

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 11:57

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 07:12

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2025, 08:05

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:58

Juntada de Ofício

11/11/2025, 13:57

Juntada de Ofício

11/11/2025, 13:57

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:13

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:49

Documento Digitalizado

11/11/2025, 12:42

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 12:09

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:30

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:28

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 12:50

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2025, 09:32

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 16:16

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:57

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/05/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:55

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:09

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:50

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:06

Despacho Saneador

06/02/2025, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:28

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:50

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elizabeth dos Santos - Réu: Banco Cetelem S.A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados. Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0821368-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/09/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:31

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2024, 20:31

Prazo em Curso

28/08/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabeth dos Santos - Intimação - ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0821368-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2024, 14:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:17

Emissão da Relação

24/06/2024, 17:01

Emissão da Relação

24/06/2024, 17:01

Expedição de Carta.

24/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 02:00:00, 11ª Vara Cível.

10/06/2024, 12:58

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

10/06/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 18:05

Recebida petição inicial

06/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:21

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/04/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:13

Informação do Sistema

05/04/2024, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:50

Interlocutória

•06/02/2025, 18:06

Interlocutória

•26/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:50

Despacho

•06/06/2024, 18:05

Despacho

•09/04/2024, 16:11