Cumprimento de sentença 0824275-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.026,66

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 17:17

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:15

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 16:08

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:58

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 17:17

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:15

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 17:07

Despacho

•30/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 16:08

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:58

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:07

Registro de Sentença

20/08/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:21

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:04

Prazo em Curso

16/07/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 13:32

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 16:30

Recebida petição inicial

30/06/2025, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 19:31

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:45

Processo Reativado

26/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:03

Prazo em Curso

06/06/2025, 21:37

Prazo em Curso

06/06/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 15:54

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

14/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

13/01/2025, 10:45

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pactual Construções Ltda - Réu: V.J.C. Transportes Ltda, Banco Cooperativo do Brasil S/A - BANCOOB - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e o faço para, primeiramente, DECLARAR a inexistência do débito expresso na duplicata mercantil nº 297, no valor de R$ 12.013,33 (doze mil e treze reais e trinta e três centavos), bem como a nulidade do título, DETERMINANDO o cancelamento do protesto realizado em nome da autora de f. 28. Do mesmo modo, o faço para, em decorrência, CONDENAR os réus, de forma solidária, a indenizar a empresa autora à titulo de dano moral, com o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação. Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. P. R. I., aquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Tales Luis Tomaluski (OAB 76089/RS), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), ANALAURA IZOTON (OAB 132685/RS) Processo 0824275-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:02

Registro de Sentença

16/12/2024, 15:02

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 10:17:56, 8ª Vara Cível.

12/09/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Pactual Construções Ltda - Réu: V.J.C. Transportes Ltda, Banco Cooperativo do Brasil S/A - BANCOOB - Republicação por ter constado erro na intimação anterior: Intimação - ADV: Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Tales Luis Tomaluski (OAB 76089/RS), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), ANALAURA IZOTON (OAB 132685/RS) Processo 0824275-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024 ÀS 17:15 HORAS (cfme decisão a fls. 259/260 e certidão a fls. 261).

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pactual Construções Ltda - Réu: V.J.C. Transportes Ltda, Banco Cooperativo do Brasil S/A - BANCOOB - Intimação - ADV: Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Tales Luis Tomaluski (OAB 76089/RS), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), ANALAURA IZOTON (OAB 132685/RS) Processo 0824275-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 1 DE SETEMBRO DE 2024 ÀS 17:15 HORAS

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2024, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 05:15:00, 8ª Vara Cível.

22/08/2024, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 10:09:22, 8ª Vara Cível.

22/08/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:15

Juntada de Pedido de Substabelecimento

20/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

06/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 04:00:00, 8ª Vara Cível.

05/06/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 14:37

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:48

Prazo em Curso

06/02/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

30/01/2024, 06:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:41

Prazo em Curso

23/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/01/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 17:24

Decisão de Saneamento e Organização

16/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:05

Prazo em Curso

05/07/2023, 02:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

03/07/2023, 21:50

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

15/06/2023, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

31/05/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

06/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 21:05

Prazo em Curso

19/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:46

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:45

Prazo em Curso

03/11/2022, 07:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

31/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2022, 17:02

Prazo em Curso

14/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2022, 18:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 07:01

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:55

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:57

Expedição de Carta.

14/09/2022, 13:57

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 13:18

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:10

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 11:49

Prazo em Curso

14/09/2022, 08:40

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/09/2022, 07:12

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:07

Juntada de Ofício

29/08/2022, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:09

Prazo em Curso

22/07/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:32

Prazo em Curso

15/07/2022, 12:38

Expedição de Carta.

15/07/2022, 12:37

Expedição de Carta.

15/07/2022, 12:36

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 11:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2022, 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2022, 11:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2022, 11:32

Emissão da Relação

15/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 06:00:00, 8ª Vara Cível.

11/07/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 17:15

Tutela Provisória

11/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2022, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

24/06/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2022, 07:04

Conclusos para decisão

24/06/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2022, 06:36

Informação do Sistema

23/06/2022, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2022, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 16:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2025, 13:20

Sentença

•16/12/2024, 15:02

Interlocutória

•05/06/2024, 14:37

Interlocutória

•16/11/2023, 17:24

Despacho

•12/05/2023, 16:57

Despacho

•13/12/2022, 17:46

Interlocutória

•11/07/2022, 17:15

Despacho

•24/06/2022, 18:21