Apelação Cível 0838926-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

LEONI JOSÉ DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 25319·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

NATHAN RIOS SENO

OAB/MS 21265·CPF·Representa: Réu

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

02/03/2026, 15:07

Recurso Eletrônico Baixado

02/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 02:37

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 23:07

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 12:24

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 15:46

Não-Provimento

29/01/2026, 15:46

Incluído em pauta para 28/01/2026 01:17:48 local.

28/01/2026, 01:17

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:12

Todas as movimentações(28)

Certidão

02/03/2026, 15:07

Recurso Eletrônico Baixado

02/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 14:56

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 02:37

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 23:07

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 12:24

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 15:46

Não-Provimento

29/01/2026, 15:46

Incluído em pauta para 28/01/2026 01:17:48 local.

28/01/2026, 01:17

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:12

Incluído em pauta para 19/01/2026 12:03:42 local.

19/01/2026, 12:03

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:20

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 13:18

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/12/2025, 18:18

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 02:05

Publicação

11/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 15:35

Processo Cadastrado

10/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 14:08