Execução Fiscal 0800699-30.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.286,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Reu

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CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·Representa: Autor

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB/MS 18989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:18

Cobrança exaurida no GECOF

02/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:43

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:37

Juntada de Mandado

19/08/2025, 14:50

Juntada de NULL

19/08/2025, 14:50

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 12:33

Processo Reativado

21/07/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:48

Todas as movimentações(312)

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:18

Cobrança exaurida no GECOF

02/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:57

Despacho

•21/03/2024, 18:29

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legal

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Prazo em Curso

20/08/2025, 07:37

Juntada de Mandado

19/08/2025, 14:50

Juntada de NULL

19/08/2025, 14:50

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 12:33

Processo Reativado

21/07/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:48

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:50

Documento Digitalizado

27/05/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:01

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 13:52

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:57

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:10

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:18

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:17

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:17

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800699-30.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernesto Lima da Costa-ME - Despacho: "Certifique o Cartório/CPE se os seguintes atos prévios à determinação do leilão judicial estão regulares: - citação das partes; - efetivação do arresto ou da penhora; - avaliação do bem penhorado; - data da avaliação (devendo ser recente - até 5 anos para imóvel e 2 anos para bem móvel, ficando desde já determinada nova avaliação e intimação das partes caso já estejam superados esses prazos desde a última avaliação); OBS.: Em se tratando de veículos, tendo sido utilizado pelo avaliador a tabela FIPE, poderá o cartório/CPE proceder à atualização do valor, pela mesma tabela FIPE no momento da expedição do edital; - intimação das partes sobre a penhora, a avaliação e eventual prazo para oposição de embargos; - intimação de eventuais cônjuge, coproprietário e credores hipotecários. Certificadas essas informações, voltem conclusos (fila: conclusos p/ despacho - hasta pública). Consigno que, havendo outros requerimentos urgentes, o processo deverá ser imediatamente remetido concluso para a fila adequada. Int. e cumpra-se.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:22

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 14:05

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:48

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:30

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:29

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:30

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:47

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:25

Prazo em Curso

18/05/2023, 16:25

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:21

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:21

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2023, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 14:07

Prazo em Curso

05/10/2022, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2022, 09:43

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2022, 16:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2022, 17:18

Desapensado do processo número do processo

12/08/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 09:52

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 07:21

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:23

Prazo em Curso

30/03/2022, 08:12

Documento Digitalizado

30/03/2022, 08:11

Documento Digitalizado

30/03/2022, 08:10

Juntada de Ofício

30/03/2022, 08:10

Documento Digitalizado

30/03/2022, 08:06

Documento Digitalizado

29/03/2022, 09:14

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:56

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2022, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:04

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 16:33

Despacho Saneador

14/07/2021, 11:03

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:57

Juntada de Ofício

20/05/2021, 10:54

Prazo em Curso

18/05/2021, 08:50

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 12:03

Despacho Saneador

04/05/2021, 12:03

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 11:04

Despacho Saneador

08/04/2021, 11:03

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:06

Documento Digitalizado

31/03/2021, 14:51

Juntada de Ofício

26/03/2021, 13:22

Juntada de Ofício

26/03/2021, 13:22

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 13:12

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 10:26

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:50

Prazo em Curso

02/12/2020, 08:57

Documento Digitalizado

01/12/2020, 09:47

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 15:40

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 08:26

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 16:09

Prazo em Curso

09/11/2020, 15:58

Juntada de Informações

25/09/2020, 15:52

Prazo em Curso

22/09/2020, 08:44

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 15:36

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 08:58

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 16:55

Prazo em Curso

04/08/2020, 17:16

Documento Digitalizado

04/08/2020, 14:51

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 17:52

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 16:30

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2020.

01/07/2020, 14:06

Prazo em Curso

13/05/2020, 13:03

Documento Digitalizado

07/05/2020, 19:01

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 18:00

Documento Digitalizado

29/04/2020, 17:52

Documento Digitalizado

29/04/2020, 17:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/04/2020, 15:33

Documento Digitalizado

28/04/2020, 15:32

Documento Digitalizado

28/04/2020, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2020, 15:10

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 12:26

Despacho Saneador

19/03/2020, 12:25

Conclusos para decisão

17/03/2020, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 11:33

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

05/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:27

Conclusos para decisão

24/01/2020, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2020, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2020, 18:06

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/12/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 03:59

Documento Digitalizado

24/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2019, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2019, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2019, 16:25

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2019, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 03:47

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2019, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2019, 15:24

Conclusos para decisão

12/08/2019, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 03:45

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2019, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2019.

04/07/2019, 16:24

Processo Desarquivado

04/07/2019, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:44

Suspenso em Cartório

29/03/2019, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 20:46

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2019, 17:43

Conclusos para decisão

08/03/2019, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 18:52

Juntada de NULL

07/02/2019, 17:53

Juntada de Mandado

07/02/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:35

Prazo em Curso

02/10/2018, 12:14

Prazo em Curso

02/10/2018, 08:54

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 18:52

Expedição em análise para assinatura

27/09/2018, 18:30

Autos preparados para expedição

26/09/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 11:46

Despacho Saneador

26/09/2018, 11:46

Conclusos para decisão

24/09/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2018, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 19:00

Processo Desarquivado

14/09/2018, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:25

Suspenso em Cartório

26/04/2018, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2018, 10:38

Conclusos para despacho

18/04/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2018, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.

06/02/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 18:07

Suspenso em Cartório

20/09/2017, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2017, 11:28

Conclusos para decisão

10/08/2017, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2017, 11:25

Documento Digitalizado

25/04/2017, 13:01

Conclusos para decisão

29/03/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 18:06

Prazo em Curso

23/02/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 13:15

Expedição em análise para assinatura

23/02/2017, 08:29

Apensado ao processo numero do processo

22/02/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 15:05

Prazo em Curso

16/02/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 12:36

Expedição em análise para assinatura

16/02/2017, 11:16

Prazo em Curso

08/02/2017, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.

07/02/2017, 11:03

Prazo em Curso

18/01/2017, 13:55

Juntada de NULL

17/01/2017, 18:07

Juntada de Mandado

17/01/2017, 18:06

Prazo em Curso

16/11/2016, 10:24

Prazo em Curso

16/11/2016, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

11/11/2016, 16:35

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2016, 17:47

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2016, 17:46

Conclusos para despacho

27/10/2016, 16:53

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 16:24

Interlocutória

•01/07/2022, 09:52

Despacho

•30/03/2022, 15:24

Interlocutória

•30/07/2021, 16:33

Interlocutória

•04/05/2021, 12:03

Interlocutória

•08/04/2021, 11:04

Interlocutória

•19/03/2020, 12:26

Interlocutória

•05/02/2020, 11:33

Interlocutória

•08/01/2020, 18:06

Interlocutória

•19/10/2019, 16:25

Interlocutória

•27/09/2019, 15:24

Interlocutória

•08/03/2019, 17:43

Interlocutória

•26/09/2018, 11:46

Interlocutória

•19/04/2018, 10:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/01/2025, 18:57

Despacho

•21/03/2024, 18:29

Interlocutória

•01/07/2022, 09:52

Despacho

•30/03/2022, 15:24

Interlocutória

•30/07/2021, 16:33

Interlocutória

•04/05/2021, 12:03

Interlocutória

•08/04/2021, 11:04

Interlocutória

•19/03/2020, 12:26

Interlocutória

•05/02/2020, 11:33

Interlocutória

•08/01/2020, 18:06

Interlocutória

•19/10/2019, 16:25

Interlocutória

•27/09/2019, 15:24

Interlocutória

•08/03/2019, 17:43

Interlocutória

•26/09/2018, 11:46

Interlocutória

•19/04/2018, 10:39

Interlocutória

•14/08/2017, 11:28

Interlocutória

•28/06/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 13:15

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 12:36

Despacho

•05/11/2016, 17:46