Procedimento Comum Cível 0804791-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.271,04

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

TELMA CAVALCANTE BRASIL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO NASCIMENTO ROLON

OAB/MS 25615·CPF·Representa: Autor

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

PERCEU JORGE RONDA E SYLVANA SHIMADA RONDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 15:29

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(180)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 16:39

Despacho

•04/04/2025, 17:54

24/11/2025, 15:29

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 15:26

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:39

Registro de Sentença

06/08/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:34

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 03:41

Prazo em Curso

04/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:06

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Telma Cavalcante Brasil - Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0804791-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópias integrais do proceso administrativo n. 58583/2019-04, eis que colacionou aos autos tão somente a decisão definitva a partir da página 9.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

23/08/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais

25/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2024, 14:32

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:57

Prazo em Curso

05/03/2024, 18:21

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:44

Emissão da Relação

29/02/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 06:50

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:11

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:46

Prazo em Curso

04/12/2023, 16:52

Prazo em Curso

17/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:13

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 15:12

Prazo em Curso

05/10/2023, 15:29

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:52

Expedição de Carta.

04/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:46

Prazo em Curso

27/09/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:23

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 17:20

Prazo em Curso

21/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/09/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 15:15

Processo saneado

12/09/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

28/03/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:47

Prazo em Curso

16/03/2023, 17:47

Documento Digitalizado

16/03/2023, 17:47

Expedição de Carta.

16/03/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 19:56

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 17:30

Processo saneado

16/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:48

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 10:39

Emissão da Relação

12/09/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2022, 12:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

13/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:04

Expedição de Carta.

26/04/2022, 17:59

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:51

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 13:19

Emissão da Relação

15/02/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 15:48

Tutela Provisória

14/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 17:50

Informação do Sistema

11/02/2022, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 17:21

Despacho

•10/12/2024, 15:25

Despacho

•16/08/2024, 17:15

Despacho

•21/02/2024, 16:17

Interlocutória

•12/09/2023, 15:07

Despacho

•08/08/2023, 10:29

Interlocutória

•16/11/2022, 17:30

Despacho

•10/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:20

Interlocutória

•14/02/2022, 15:48