Procedimento Comum Cível 0806132-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

21/04/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:16

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 12:01

Todas as movimentações(82)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

21/04/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:53

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 07:09

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:16

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 13:04

Prazo em Curso

30/06/2025, 21:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:51

Emissão da Relação

24/06/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 16:36

Prazo em Curso

21/02/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 14:37

Prazo em Curso

29/01/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Tania Aparecida Raimundo Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2. Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial". Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários". Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0806132-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido formulado pelo banco.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/01/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:25

Registro de Sentença

16/12/2024, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:02

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/09/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Aparecida Raimundo Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0806132-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 375/378.

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Tania Aparecida Raimundo Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0806132-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Tania Aparecida Raimundo Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (4,69% a.m., em relação ao contrato n. 040100104838), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 19:25

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2024, 17:56

Registro de Sentença

21/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2024, 19:16

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 09:36

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 08:05

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:12

Expedição de Carta.

06/03/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/03/2024, 06:31

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 10:53

Recebida petição inicial

01/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:30

Informação do Sistema

29/01/2024, 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 14:07

Acórdão

•12/12/2025, 06:58

Interlocutória

•05/06/2025, 14:18

Sentença

•16/12/2024, 19:25

Sentença

•21/08/2024, 17:56

Despacho

•01/03/2024, 10:53