Procedimento Comum Cível 0807542-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.214,26

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2026, 07:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 03:13

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2025, 16:59

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 11:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 11:57

Todas as movimentações(78)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2026, 07:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 03:13

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:42

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 11:14

Despacho

•20/10/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2025, 16:59

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 11:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 11:57

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 12:55

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2025, 12:45

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 08:31

Prazo em Curso

17/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vera Lúcia Luz Fonseca - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2. Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial". Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários". Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0807542-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido formulado pelo banco.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 19:12

Registro de Sentença

12/12/2024, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lúcia Luz Fonseca - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0807542-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 346/349.

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Vera Lúcia Luz Fonseca - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0807542-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Vera Lúcia Luz Fonseca em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 40100072694, para 6,52% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 06:49

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2024, 17:51

Registro de Sentença

21/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 21:06

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 17:25

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 11:44

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:01

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:59

Expedição de Carta.

01/03/2024, 16:37

Emissão da Relação

01/03/2024, 08:19

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 17:58

Recebida petição inicial

28/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 07:09

Informação do Sistema

02/02/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 11:12

Acórdão

•20/10/2025, 11:08

Sentença

•12/12/2024, 19:12

Sentença

•21/08/2024, 17:51

Despacho

•28/02/2024, 17:58