Embargos de Declaração Cível 0810552-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JP PARTNER LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Autor

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Autor

RONALDO CHADID JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·Representa: Réu

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 16:37

Transitado em Julgado em "data"

16/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 22:06

Recebidos os autos

17/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:10

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:00

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 02:43

Publicação

17/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 01:16

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 16:37

Transitado em Julgado em "data"

16/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 22:06

Recebidos os autos

17/02/2025, 22:06

Documentos

Acórdão

•13/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:10

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:00

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 02:43

Publicação

17/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:37

Não-Provimento

13/02/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:52

Publicação

07/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:04

Inclusão em pauta

05/02/2025, 17:46

Expedida/Certificada

05/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:22

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:12

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 10:57

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:57