Apelação / Remessa Necessária 0810552-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.371,08

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JP PARTNER LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Autor

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·Representa: Réu

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 16:37

Registro Processual

04/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/01/2025, 19:20

Recebidos os autos

26/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/01/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 16:37

Registro Processual

04/02/2025, 10:58

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/01/2025, 19:20

Recebidos os autos

26/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/01/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:31

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:20

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:04

Publicação

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:27

Não-Provimento

18/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:39

Publicação

17/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:12

Inclusão em pauta

13/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:22

Expedida/Certificada

05/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:12

Expedição de "tipo de documento".

05/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 01:01

Publicação

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 09:21

Expedição de "tipo de documento".

04/11/2024, 09:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2024, 12:30