Procedimento Comum Cível 0820309-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.030,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

TRANS F.F.F- TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

MT CALHAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

CARLOS, MARQUES, VIEIRA E DAVANSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 149·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:40

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:42

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 04:08

Todas as movimentações(182)

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:40

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 17:42

Interlocutória

•04/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:42

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 04:08

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de parte

05/11/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: H2L - Equipamentos e Sistemas Ltda - Rejeito a preliminar de nulidade de citação, feita pela Curadoria Especial. Não há que se falar em nulidade da citação editalícia se presentes os requisitos do art. 256 do Código de Processo Civil, uma vez que foram realizadas diligências para localização do endereço da parte demandada (f. 102 e seguintes). Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 256 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO HÁBIL. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há que se falar em nulidade da citação editalícia se presentes os requisitos do art. 256 do Novo Código de Processo Civil. 2) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 3) Havendo início de prova escrita, caberá ao devedor desconstituir a pretensão do credor, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC, o que não ocorreu na espécie. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.268271-8/001. Relator: Des.(a) Marcos Lincoln. 11ª CÂMARA CÍVEL. J.: 14/12/2022). Assim, preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Carlos, Marques, Vieira e Davanso Advogados Associados (OAB 149/MS) Processo 0820309-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:44

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:44

Decisão ou Despacho

04/10/2024, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 17:34

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: H2L - Equipamentos e Sistemas Ltda - Réu: Trans F.F.F- Transporte e Logistica Eireli - Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Carlos, Marques, Vieira e Davanso Advogados Associados (OAB 149/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0820309-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:52

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: H2L - Equipamentos e Sistemas Ltda - Réu: Trans F.F.F- Transporte e Logistica Eireli - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 142/144, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Carlos, Marques, Vieira e Davanso Advogados Associados (OAB 149/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0820309-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

21/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:15

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de parte

16/08/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:44

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:27

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 06:16

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:28

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:21

Realizado cálculo de custas

07/10/2023, 07:07

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 18:20

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 21:55

Juntada de tipo de documento

18/09/2023, 08:11

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 08:05

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:17

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 06:51

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:49

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 18:49

Juntada de tipo de documento

16/06/2023, 17:31

Juntada de tipo de documento

16/06/2023, 16:39

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 16:15

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2023, 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:38

Juntada de tipo de documento

08/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

17/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:48

Juntada de Petição de tipo

09/12/2022, 09:51

Realizado cálculo de custas

08/12/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 19:08

Realizado cálculo de custas

06/12/2022, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:21

Juntada de tipo de documento

28/11/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:14

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de parte

31/08/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:30

Juntada de tipo de documento

22/08/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:07

Juntada de tipo de documento

22/08/2022, 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2022, 18:08

de Conciliação

05/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 16:33

Juntada de tipo de documento

03/08/2022, 18:43

Juntada de tipo de documento

03/08/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

15/07/2022, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

06/06/2022, 22:05

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2022, 16:15

Realizado cálculo de custas

03/06/2022, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2022, 20:34

Juntada de Petição de tipo

02/06/2022, 19:21

Realizado cálculo de custas

02/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 16:12

de Instrução e Julgamento

01/06/2022, 16:12

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:12

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2022, 14:12

Realizado cálculo de custas

27/05/2022, 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2022, 17:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:21

Realizado cálculo de custas

26/05/2022, 16:05

Distribuído por tipo

26/05/2022, 16:05

Despacho

•25/09/2024, 17:18

Despacho

•16/04/2024, 17:31

Despacho

•01/06/2023, 14:48

Interlocutória

•01/06/2022, 14:12