Cumprimento de sentença 0820571-19.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 8.494,30

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

L. COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

CINTIA RANGEL ASSUMPçãO

CPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 20:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:05

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:03

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 07:09

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 05:59

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(244)

Prazo em Curso

15/05/2026, 20:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:05

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:42

Despacho

•12/01/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 07:09

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 05:59

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:29

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/02/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:40

Proferida decisão interlocutória

09/01/2025, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:15

Prazo em Curso

09/09/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0820571-19.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Battipaglia Sgai, Daniel Battipaglia Sgai, Daniel Battipaglia Sgai - Exectda: Cintia Rangel Assumpção, MB Engenharia SPE 042 S/A, TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. - Intime-se o peticionante de f. 443/444 para se manifestar acerca da petição de f. 448-449 no prazo de dez dias. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/02/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:48

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:31

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/01/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:45

Prazo em Curso

05/12/2023, 19:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 12:12

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 17:10

Recebida petição inicial

08/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:11

Processo Reativado

07/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/07/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:42

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:17

Prazo em Curso

09/03/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/03/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

16/02/2022, 21:55

Processo Desarquivado

12/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 17:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 16:51

Transitado em Julgado em data

27/10/2021, 16:51

Documento Digitalizado

27/10/2021, 16:50

Documento Digitalizado

27/10/2021, 16:50

Documento Digitalizado

28/09/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 18:21

Emissão da Relação

01/09/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 17:26

Registro de Sentença

24/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão

23/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:16

Prazo em Curso

19/08/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

16/08/2021, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:59

Prazo em Curso

27/07/2021, 21:36

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

21/07/2021, 14:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

07/07/2021, 07:23

Conclusos para decisão

07/07/2021, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2021, 15:25

Prazo em Curso

02/07/2021, 11:58

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

30/06/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2021, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2021, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:03

Prazo em Curso

02/02/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:22

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 07:48

Emissão da Relação

26/01/2021, 12:26

Prazo em Curso

21/10/2020, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:44

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 05:48

Emissão da Relação

19/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2020, 11:02

Prazo em Curso

28/09/2020, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:56

Emissão da Relação

25/09/2020, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:50

Registro de Sentença

21/09/2020, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2020, 14:48

Conclusos para decisão

20/08/2020, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:35

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 21:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2020, 06:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2020, 10:52

Prazo em Curso

20/03/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2020, 12:52

Prazo em Curso

09/03/2020, 08:38

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:17

Registro de Sentença

27/02/2020, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2020, 11:05

Conclusos para julgamento

02/04/2019, 09:59

Conclusos para julgamento

02/04/2019, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 10:30

Prazo em Curso

13/12/2018, 17:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 13:50

Emissão da Relação

10/12/2018, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2018, 07:02

Prazo em Curso

26/11/2018, 13:11

Informação do Sistema

24/11/2018, 16:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 16:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 13:51

Emissão da Relação

22/11/2018, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2018, 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2018, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 18:02

Prazo em Curso

06/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 16:26

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/11/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2018, 07:45

Prazo em Curso

29/10/2018, 14:21

Expedição de Carta.

24/10/2018, 14:49

Expedição de Carta.

24/10/2018, 14:48

Expedição em análise para assinatura

22/10/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 08:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 13:48

Emissão da Relação

03/09/2018, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2018, 07:16

Prazo em Curso

13/08/2018, 14:00

Expedição de Carta.

13/08/2018, 12:18

Expedição de Carta.

13/08/2018, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 13:42

Expedição em análise para assinatura

10/08/2018, 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2018 01:30:00, 13ª Vara Cível.

10/08/2018, 13:02

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 18:21

Conclusos para despacho

24/07/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2018, 13:45

Emissão da Relação

18/07/2018, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2018, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 12:37

Interlocutória

•09/01/2025, 14:40

Despacho

•01/08/2024, 17:32

Despacho

•03/04/2024, 17:46

Despacho

•24/01/2024, 09:48

Despacho

•08/11/2023, 17:10

Despacho

•15/07/2022, 10:42

Despacho

•23/02/2022, 18:34

Sentença

•24/08/2021, 17:25

Despacho

•09/07/2021, 18:17

Sentença

•21/09/2020, 14:50

Sentença

•27/02/2020, 15:17

Despacho

•26/07/2018, 18:21