Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823903-91.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:36

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:52

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:51

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:07

Documento Digitalizado

08/04/2025, 09:06

Documento Digitalizado

08/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:16

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:30

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:36

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:52

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:51

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:01

Sentença

•19/11/2024, 21:17

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:07

Documento Digitalizado

08/04/2025, 09:06

Documento Digitalizado

08/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:16

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 10:28

Emissão da Relação

11/02/2025, 10:27

Documento Digitalizado

11/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0823903-91.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marques dos Santos - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Kleber Marques Ferreira em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se. P.R.I.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:44

Emissão da Relação

03/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 21:17

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 21:17

Registro de Sentença

19/11/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0823903-91.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marques dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

23/08/2024, 11:14

Documento Digitalizado

23/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:13

Documento Digitalizado

23/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:25

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:30

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:28

Documento Digitalizado

01/03/2024, 18:50

Prazo em Curso

23/02/2024, 21:15

Documento Digitalizado

23/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 15:42

Prazo em Curso

22/02/2024, 07:33

Prazo em Curso

22/02/2024, 07:26

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:55

Prazo em Curso

21/02/2024, 07:21

Documento Digitalizado

08/02/2024, 15:25

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:30

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:28

Expedição de Carta.

07/02/2024, 16:01

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:54

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:54

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:54

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

03/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 10:52

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

23/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:00

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 14:56

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:54

Documento Digitalizado

16/10/2023, 10:47

Documento Digitalizado

16/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:26

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 06:58

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 13:05

Emissão da Relação

07/03/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:56

Despacho Saneador

09/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 12:47

Emissão da Relação

23/02/2022, 12:46

Recebidos os autos

21/01/2022, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/01/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2021, 09:51

Emissão da Relação

03/12/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:03

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

23/07/2021, 08:34

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:29

Emissão da Relação

04/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2021, 18:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

06/04/2021, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:01

Prazo em Curso

01/04/2021, 13:45

Documento Digitalizado

01/04/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2021, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:32

Emissão da Relação

30/03/2021, 13:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/03/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:31

Conclusos para despacho

04/03/2021, 03:32

Processo Reativado

04/03/2021, 03:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/03/2021, 16:54

Arquivado Definitivamente

04/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2020.

04/05/2020, 16:16

Documento Digitalizado

04/05/2020, 14:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Prazo em Curso

17/02/2020, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 01:51

Prazo em Curso

07/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2020, 14:52

Emissão da Relação

05/02/2020, 14:32

Transitado em Julgado em data

05/02/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:53

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/01/2020, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/01/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2019, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2019, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.

20/08/2019, 17:14

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:09

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:09

Prazo em Curso

27/03/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:09

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:48

Juntada de Ofício

28/02/2019, 19:07

Juntada de Ofício

28/02/2019, 18:58

Recebidos os Autos do NAT

27/02/2019, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2019, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

04/02/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 12:51

Emissão da Relação

01/02/2019, 13:51

Documento Digitalizado

01/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:39

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 18:13

Prazo em Curso

27/11/2018, 17:23

Prazo em Curso

27/11/2018, 17:19

Prazo em Curso

27/11/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2018, 16:12

Emissão da Relação

27/11/2018, 16:11

Juntada de Ofício

27/11/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:05

Julgado procedente o pedido

27/11/2018, 15:05

Registro de Sentença

27/11/2018, 15:05

Informação do Sistema

25/11/2018, 14:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 14:27

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:08

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2018, 19:56

Documento Digitalizado

25/10/2018, 19:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

14/10/2018, 01:32

Prazo em Curso

08/10/2018, 15:35

Prazo em Curso

08/10/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2018, 18:32

Emissão da Relação

04/10/2018, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

28/09/2018, 17:23

Documento Digitalizado

28/09/2018, 16:43

Informação do Sistema

21/09/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2018, 18:05

Prazo em Curso

20/09/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 17:59

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2018, 14:53

Emissão da Relação

17/09/2018, 14:52

Prazo em Curso

10/09/2018, 15:49

Juntada de Ofício

06/09/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 18:02

Concedida a Medida Liminar

05/09/2018, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 16:12

Prazo em Curso

03/09/2018, 13:57

Documento Digitalizado

03/09/2018, 13:55

Juntada de Mandado

03/09/2018, 13:55

Juntada de NULL

03/09/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 17:18

Informação do Sistema

29/08/2018, 16:54

Prazo em Curso

10/08/2018, 18:08

Prazo em Curso

10/08/2018, 18:00

Expedição de Carta.

10/08/2018, 17:56

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 17:56

Expedição em análise para assinatura

10/08/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 17:08

Tutela Provisória

10/08/2018, 17:08

Recebidos os Autos do NAT

10/08/2018, 13:19

Recebidos os Autos do NAT

10/08/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 09:18

Conclusos para decisão

09/08/2018, 12:01

Recebidos os Autos do NAT

09/08/2018, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2018, 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/08/2018, 19:06

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 19:06

Despacho

•05/08/2024, 09:25

Interlocutória

•09/09/2022, 14:56

Despacho

•12/11/2021, 15:55

Despacho

•24/03/2021, 11:31

Despacho

•05/02/2020, 14:13

Despacho

•21/03/2019, 09:27

Sentença

•27/11/2018, 15:05

Despacho

•02/10/2018, 11:20

Interlocutória

•05/09/2018, 18:02

Interlocutória

•10/08/2018, 17:08