Procedimento Comum Cível 0844135-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO NANTES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 17860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 09:57

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2026, 13:54

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 13:00

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:59

Todas as movimentações(93)

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:27

Sentença

•11/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2026, 13:54

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 13:00

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2025, 14:37

Registro de Sentença

11/11/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:41

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 13:45

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:01

Prazo em Curso

05/06/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 10:00

Emissão da Relação

29/05/2025, 09:50

Informação do Sistema

03/04/2025, 20:05

Apensado ao processo numero do processo

03/04/2025, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 15:52

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2025, 19:16

Emissão da Relação

06/03/2025, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 16:50

Despacho Saneador

13/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:20

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:47

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio Nantes da Cunha - Intimação da parte autora acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 104-105, bem como para, caso queira, manifestar-se no prazo legal. Intimação - ADV: Leonardo Warmling Candido da Silva (OAB 17860/MS) Processo 0844135-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

17/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2024, 14:52

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:20

Juntada de Mandado

04/09/2024, 17:50

Juntada de NULL

04/09/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio Nantes da Cunha - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, tenho por bem deferir o pedido de tutela de urgência antecipada pleiteado na inicial, a fim de determinar que o requerido restabeleça o fornecimento, no prazo de 10 (dez) dias, o medicamento denominado Adalimumabe 40mg, conforme prescrição médica de f. 17/37, até o momento que houver necessidade, inclusive com alteração de dosagem, caso necessário, devendo apresentar prescrição médica atualizada a cada 3 meses. Intimação - ADV: Leonardo Warmling Candido da Silva (OAB 17860/MS) Processo 0844135-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:31

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:34

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 18:20

Emissão da Relação

23/08/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:21

Despacho Saneador

23/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:50

Recebidos os Autos do NAT

31/07/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 09:58

Informação do Sistema

30/07/2024, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 08:21

Despacho

•23/06/2025, 17:18

Despacho

•03/04/2025, 16:04

Interlocutória

•13/01/2025, 16:50

Interlocutória

•23/08/2024, 16:21