Cumprimento Provisório de Decisão 0800740-69.2024.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento Provisório de Decisão 0800740-69.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:35

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800740-69.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Larissa Gabriela Cristina de Paula Souto - Reqdo: Sebastião Souto - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, integralmente o acordo realizado pelas partes L. G. C. de P. S. e S. S. (fls. 33 e 37), que recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 41). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora defiro para as partes. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:20

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:40

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 14:40

Despacho

•29/01/2024, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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