Execução Fiscal 0800859-56.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 631,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

TERRA NOSSA SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE PINTO PEDROZA

CPF

Reu

AUXILIADORA DE SOUZA VILALVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:09

Documento Digitalizado

08/10/2024, 13:09

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:36

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:07

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800859-56.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Terra Nossa Servicos Gerais Ltda, Marlene Pinto Pedroza, Auxiliadora de Souza Vilalva - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 09:52

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:09

Documento Digitalizado

08/10/2024, 13:09

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:36

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:07

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:07

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800859-56.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Terra Nossa Servicos Gerais Ltda, Marlene Pinto Pedroza, Auxiliadora de Souza Vilalva - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:27

Registro de Sentença

31/07/2024, 14:27

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 06:46

Documento Digitalizado

13/05/2024, 21:25

Documento Digitalizado

12/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:48

Prazo em Curso

06/03/2024, 09:03

Prazo em Curso

06/03/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 16:30

Documento Digitalizado

28/09/2023, 17:52

Documento Digitalizado

27/09/2023, 17:41

Documento Digitalizado

27/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

14/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 10:41

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:41

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:41

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:13

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 06:16

Conclusos para decisão

13/07/2023, 23:10

Documento Digitalizado

13/07/2023, 22:55

Documento Digitalizado

13/07/2023, 22:54

Documento Digitalizado

13/07/2023, 22:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:34

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:34

Documento Digitalizado

08/05/2023, 15:33

Prazo em Curso

20/04/2023, 17:44

Prazo em Curso

20/04/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:44

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 23:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 09:01

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 10:54

Declarada incompetência

15/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:52

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:57

Prazo em Curso

15/12/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:03

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:59

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:25

Documento Digitalizado

16/07/2021, 13:38

Juntada de NULL

16/07/2021, 13:01

Prazo em Curso

08/06/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:47

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2021, 12:38

Expedição de Carta.

22/02/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 03:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 03:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão

14/05/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 21:22

Juntada de NULL

28/02/2020, 10:42

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 15:05

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:10

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 13:21

Prazo em Curso

01/10/2019, 10:44

Documento Digitalizado

27/09/2019, 16:19

Documento Digitalizado

25/09/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 06:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2019, 14:27

Conclusos para decisão

31/07/2019, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 09:45

Prazo em Curso

18/07/2019, 10:42

Documento Digitalizado

17/07/2019, 18:07

Documento Digitalizado

11/07/2019, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2019, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2019, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 09:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/07/2019, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:11

Conclusos para decisão

21/05/2019, 18:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/05/2019, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2019, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2019.

17/05/2019, 07:37

Prazo em Curso

13/05/2019, 10:17

Documento Digitalizado

26/04/2019, 15:45

Documento Digitalizado

08/04/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 14:57

Conclusos para decisão

01/02/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2018, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.

18/10/2018, 17:57

Prazo em Curso

05/09/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:35

Autos preparados para expedição

09/05/2018, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 19:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 18:50

Conclusos para despacho

13/04/2018, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2017, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

15/09/2017, 19:00

Expedição de Carta.

15/09/2017, 18:59

Autos preparados para expedição

25/07/2017, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 15:30

Conclusos para despacho

11/07/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2017, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 17:17

Conclusos para despacho

28/03/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 07:23

Despacho

•05/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 14:13

Despacho

•17/07/2023, 06:16

Interlocutória

•03/07/2023, 12:34

Despacho

•20/04/2023, 15:01

Interlocutória

•10/04/2023, 09:01

Interlocutória

•15/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:52

Despacho

•31/08/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 08:52

Despacho

•31/07/2020, 03:38

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 21:22

Todos os documentos(22)

Sentença

•31/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:43

Despacho

•05/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 14:13

Despacho

•17/07/2023, 06:16

Interlocutória

•03/07/2023, 12:34

Despacho

•20/04/2023, 15:01

Interlocutória

•10/04/2023, 09:01

Interlocutória

•15/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:52

Despacho

•31/08/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 08:52

Despacho

•31/07/2020, 03:38

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 21:22

Despacho

•21/01/2020, 17:22

Interlocutória

•24/09/2019, 14:28

Interlocutória

•10/07/2019, 09:03

Despacho

•30/03/2019, 10:33

Despacho

•16/04/2018, 19:25

Despacho

•12/07/2017, 15:30

Despacho

•06/04/2017, 17:18