Procedimento Comum Cível 0801461-15.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.095,68

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

12/09/2025, 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:22

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurentina Aquino - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados nesta ação proposta por Irma Laurentina Aquino em face de Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A e Banco Bradesco S/A. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801461-15.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/02/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:18

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 16:18

Registro de Sentença

31/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:31

Todas as movimentações(45)

Informação do Sistema

12/09/2025, 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:22

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurentina Aquino - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados nesta ação proposta por Irma Laurentina Aquino em face de Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A e Banco Bradesco S/A. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801461-15.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/02/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:18

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 16:18

Registro de Sentença

31/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:31

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:12

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurentina Aquino - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801461-15.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2024, 09:00

Prazo em Curso

30/10/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurentina Aquino - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801461-15.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 09:00

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:30

Expedição de Carta.

23/09/2024, 07:53

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurentina Aquino - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801461-15.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se a parte demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Após, intime-se a parte demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 18:11

Emissão da Relação

23/08/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:18

Despacho

•14/08/2024, 13:17