Procedimento Comum Cível 0805778-33.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.066,02

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

VALDIVINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB/MS 16863·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 02:42

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 15:07

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 02:42

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:36

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:36

Sentença

•08/08/2025, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 15:07

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:57

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 10:31

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2025, 09:32

Prazo em Curso

14/08/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:14

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:58

Registro de Sentença

08/08/2025, 13:58

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

08/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão

04/04/2025, 18:18

Processo Desarquivado

04/04/2025, 18:16

Processo Desarquivado

04/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:52

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:45

Prazo em Curso

03/09/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valdivino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes da decisão 474: Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0805778-33.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente controvérsia se amolda à questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo nº 1198/STJ, afetada pelo REsp 2021665/MS, a saber: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários". Assim, o processamento deste feito ficará suspenso, inicialmente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme decisão de afetação proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, ou até anterior decisão do feito pelo C. STJ. Intimem-se. Aguarde-se em arquivo provisório.

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:14

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:40

Documento Digitalizado

06/08/2024, 17:39

Juntada de NULL

06/08/2024, 13:17

Documento Digitalizado

02/08/2024, 18:56

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 18:36

Prazo em Curso

11/06/2024, 09:16

Prazo em Curso

10/06/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:42

Prazo em Curso

29/04/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:26

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:02

Prazo em Curso

09/08/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:15

Proferida decisão interlocutória

01/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:42

Prazo em Curso

10/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:37

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

31/05/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:31

Prazo em Curso

12/05/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/05/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:03

Prazo em Curso

05/04/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

31/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2023, 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2023, 13:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:03

Prazo em Curso

30/01/2023, 16:48

Prazo em Curso

27/01/2023, 12:56

Expedição de Carta.

27/01/2023, 12:55

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 08:02

Prazo em Curso

15/12/2022, 15:02

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:09

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

05/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:31

Prazo em Curso

02/12/2022, 08:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2022, 08:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2022, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 01:40:00, 6ª Vara Cível.

02/12/2022, 08:12

Prazo em Curso

02/12/2022, 07:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

30/11/2022, 16:47

Recebida petição inicial

25/11/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:03

Prazo em Curso

11/11/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

07/11/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:00

Prazo em Curso

07/10/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

05/10/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 02:11

Prazo em Curso

10/06/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

06/06/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 11:13

Informação do Sistema

03/06/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 10:35

Interlocutória

•21/08/2024, 14:23

Despacho

•22/04/2024, 17:30

Despacho

•06/02/2024, 12:17

Despacho

•10/10/2023, 13:43

Interlocutória

•01/08/2023, 16:15

Despacho

•30/05/2023, 17:20

Despacho

•02/05/2023, 13:58

Despacho

•25/11/2022, 18:13

Despacho

•07/11/2022, 10:42

Despacho

•26/08/2022, 09:17

Despacho

•06/06/2022, 15:04