Procedimento Comum Cível 0806230-77.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.364.826,27

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI

TERCEIRO

MARINA MARCELLINO LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO DEL ROY JÚNIOR

OAB/SP 286336·Representa: Autor

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI

Representa: Autor

PAULA FABIANA IRIE

Representa: Autor

ALBERTO DARIO BICO

Representa: Autor

EZIO CASTILHO PAIVA

OAB/SP 270965·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO DEL ROY JÚNIOR

OAB/SP 286336·Representa: Autor

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI

Representa: Autor

PAULA FABIANA IRIE

Representa: Autor

ALBERTO DARIO BICO

Representa: Autor

EZIO CASTILHO PAIVA

OAB/SP 270965·CPF·Representa: Autor

ROGELHO MASSUD JUNIOR

OAB/MS 4329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:25

Homologada a Transação

06/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:31

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:51

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 18:26

Despacho

•28/05/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:25

Homologada a Transação

06/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:36

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:33

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:05

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Advogada: Vaneska Gomes (OAB: 14639/MS) Advogado: Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB: 296572/SP) Advogado: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) Advogado: Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Isaú de Oliveira (OAB: 8924/MS) APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - MULTA EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA Acórdão - Apelação Cível nº 0806230-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Advogada: Vaneska Gomes (OAB: 14639/MS) Advogado: Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB: 296572/SP) Advogado: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) Advogado: Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Isaú de Oliveira (OAB: 8924/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julg Acórdão - Apelação Cível nº 0806230-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Advogada: Vaneska Gomes (OAB: 14639/MS) Advogado: Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB: 296572/SP) Advogado: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) Advogado: Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Isaú de Oliveira (OAB: 8924/MS) Visto, etc. Requereu o Apelante Litucera Limpeza e Engenharia Ltd Apelação Cível nº 0806230-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 04:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:33

Expedição de Carta.

17/08/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:23

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:50

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:14

Julgado improcedente o pedido

03/08/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:47

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 13:29

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2021, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 19:00

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:23

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:11

Expedição de Carta.

01/06/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:12

Recebidos os autos

28/05/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:31

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 12:37

Realizado cálculo de custas

19/05/2021, 07:12

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:26

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/05/2021, 15:36

Realizado cálculo de custas

17/05/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 20:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 17:24

Realizado cálculo de custas

14/05/2021, 14:00

Realizado cálculo de custas

14/05/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 14:00

Despacho

•02/07/2021, 18:51

Despacho

•16/07/2021, 18:55

Sentença

•03/08/2021, 18:14

Sentença

•16/08/2021, 18:48

Despacho

•03/10/2023, 17:28

Sentença

•06/11/2023, 17:25