Usucapião 0809956-35.2016.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0809956-35.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Domingo Rosa Vega, Jaqueline do Amaral Barbosa Vega - Reqdo: Albertina Azambuja Rocha, Anaurelina Alves de Azambuja, Enos Azambuja, Edson Azambuja, Carlos Eduardo Azambuja Silva, Jail Benites de Azamjuja, Paulo Sérgio, Rosa Benites de Azambuja, Sérgio Luis, Waldeflorido Vicente de Azambuja, Valério Azambuja, Valéria, Vail Azambuja, Terezinha Fátima de Souza Rocha, Terezinha Azambuja - Por ser incabível o julgamento antecipado, passa-se direto ao saneamento do feito. O processo está em ordem, pois procedida a citação dos réus (herdeiros de Vail Azambuja e de Rosa Benites = Enos Azambuja (p. 184), Valério Azambuja (p. 185), Edson Azambuja (p. 383/384) e Jail Benites Azambuja (p. 265); herdeiros de Valdeflorido Vicente de Azambuja e Anaurelina Alves de Azambuja = Rosalida de Azambuja Silva e Albertina Azambuja Rocha; herdeiros de Albertina Azambuja Rocha = Paulo Sérgio (p. 365) e Terezinha Fátima (p. 365); herdeiros de Rosalida de Azambuja Silva = Carlos Eduardo (p. 273), Valéria (p. 365) e Sérgio Luís (p. 365)). Carlos Eduardo Azambuja Silva, Terezinha Azambuja e Jail Benites Azambuja apresentaram contestação por negativa geral (p. 281/282). Semelhantemente, eventuais herdeiros de Valdeflorido Vicente de Azambuja, Anaurelina Alves de Azambuja, Terezinha Fátima de Souza Rocha, Paulo Sérgio, Valério e Sérgio Luis, além de herdeiros e cônjuges, apresentaram contestação por negativa geral (p. 371). Edson Azambuja manifestou-se às p. 383/384 dizendo não ter interesse no feito (p. 294, 297). A Fazenda Pública Estadual manifestou não ter interesse no feito (p. 294). As Fazendas Públicas Federais e Municipais, embora devidamente intimadas (p. 297 e 295), deixaram de se manifestar no feito. Assim sendo, declaro saneado o processo, sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º, do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juiz. Intimação - ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Alaor Azambuja (OAB 20227B/MS) Processo 0809956-35.2016.8.12.0002 - Usucapião - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora (p. 362 e 381). Fixa-se como ponto controvertido o período em que os Autores estão na posse dos imóveis, como se donos fossem (lotes 09 e 10 da quadra 160, Loteamento "Cidade Eldorado", Distrito de Itahum, perímetro urbano de Dourados/MS, matrículas 50.135 e 50.609, memorial descritivo p. 20). Designo audiência de instrução para o dia 01 de outubro de 2024, às 14:00 horas a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. Às partes para, querendo arrolarem ou substituírem as testemunhas já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados das partes arrolantes, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC). Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que proceda ao agendamento na comarca deprecada do ato para videoconferência, na data e horário acima designados, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas. O mesmo procedimento deve ser tomado em relação a eventuais testemunhas que residam em Estado diverso, desde que o sistema seja compatível. Caso reste frustrada a intimação pelos advogados, devidamente comprovada, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e MP. Quanto à petição de p. 383/384, será analisada em momento oportuno, pois figura como herdeiro dos proprietários do imóvel, pelo que necessária a sua presença no polo passivo da ação, sendo que a ausência de resistência interferirá apenas em relação à sucumbência, pois afasta a sucumbência da parte Ré. Intime-se. Cumpra-se. **Ainda, fica a parte autora intimada para juntar a procuração ou apontar em qual página dos autos consta substabelecimento ou procuração ao/do novo patrono.

28/08/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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