Procedimento Comum Cível 0814092-02.2021.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0814092-02.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:45

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:35

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Munder Hassan Gebara (OAB 5485/MS) Processo 0814092-02.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar de Matos Marques, Gilmar de Matos Marques, Jaconias Ulisses Marques Junior, Marlene Marques Sanches, Osmar de Matos Marques - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 1.228 do Código Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a ré à restituição do imóvel aos autores, confirmando-se a liminar concedida às p. 306/315, a qual foi mantida pelo e. TJMS em sede recursal (p.406/423). Julgo, ainda, IMPROCEDENTE o pedido efetuado na Reconvenção. Sucumbente a parte ré na ação principal e reconvenção, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora/reconvinda, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa somado ao valor da reconvenção atualizado, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por deferir-lhe, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, ante a declarações de hipossuficiência de p. 329. Declaro por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:42

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:11

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 17:11

Interlocutória

•30/07/2023, 20:26

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

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