Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800592-59.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.627,81

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA CABRAL DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CELSO AGUIAR

TESTEMUNHA_JUIZO

ARLY OVIEDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA

OAB/MS 25962·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:25

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 22:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•13/12/2025, 18:42

Despacho

•05/10/2025, 19:58

14/04/2026, 10:25

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 22:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:04

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 18:04

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:13

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 18:42

Acolhimento

13/12/2025, 18:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:25

Evolução da Classe Processual

24/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2025, 19:58

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:10

Juntada de Informações

03/09/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:17

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:32

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:50

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 23:27

Proferida decisão interlocutória

24/06/2025, 23:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/04/2025, 16:04

Documento Digitalizado

30/04/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2024, 14:01

Processo Reativado

25/10/2024, 14:00

Processo Reativado

25/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

20/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:40

Prazo em Curso

28/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maria Cabral de Souza - SENTENÇA: Dispositivo. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Cabral de Souza, condenando o demandado a implantar benefício de pensão por morte em seu favor, nos termos dos artigos 74 e 29, § 6º, ambos da Lei 8.213/91, no valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, a partir da data do requerimento administrativo - 30 de setembro de 2022. Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG), Lucas Vieira da Câmara (OAB 25962A/MS) Processo 0800592-59.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2024, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 14:53

Emissão da Relação

25/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 19:25

Registro de Sentença

22/08/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 19:25

Conclusos para despacho

19/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:40

Prazo em Curso

25/04/2024, 06:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 01:30:00, 2ª Vara.

23/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 12:17

Emissão da Relação

05/03/2024, 12:16

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 17:44

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 05:03:13, 2ª Vara.

04/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 01:30:00, 2ª Vara.

04/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

19/01/2024, 07:32

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 01:30:00, 2ª Vara.

18/01/2024, 15:33

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 13:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 21:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 19:44

Expedição de Carta.

06/06/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

31/05/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:57

Recebida petição inicial

31/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:10

Prazo em Curso

12/05/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

10/05/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 17:29

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 13:25

Informação do Sistema

28/04/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/04/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:44

Interlocutória

•24/06/2025, 23:27

Sentença

•22/08/2024, 19:25

Despacho

•10/05/2024, 16:38

Interlocutória

•16/01/2024, 16:04

Despacho

•28/09/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:27

Despacho

•31/05/2023, 15:57

Interlocutória

•08/05/2023, 17:29