Execução Fiscal 0800722-74.2017.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800722-74.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J.P.F. Cebalio Amorim - ME - réu-revel Processo 0800722-74.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: J.P.F. Cebalio Amorim - ME - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 09:14

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:15

Sentença

•22/08/2024, 16:48

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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