Procedimento Comum Cível 0801022-74.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.790,43

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 05:01

Emissão da Relação

27/03/2026, 05:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:41

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:46

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:38

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 09:39

Sentença

•30/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 05:01

Emissão da Relação

27/03/2026, 05:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:41

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:26

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:35

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:46

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:39

Registro de Sentença

29/08/2025, 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

02/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2025, 14:10

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:36

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:10

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:56

Registro de Sentença

30/04/2025, 15:56

Com Resolução do Mérito

30/04/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:25

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2025.

18/01/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 03:54

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lucia Maidana de Lima - Réu: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como, aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias. Consigno, por fim, com relação à juntada de documentos, que só poderão ser juntados documentos novos conforme salienta nossa legislação (artigo 435 do CPC), já que outros deveriam ter sido juntados com a inicial e contestação. Às providências. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801022-74.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:14

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 11:10

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lucia Maidana de Lima - Intimação da parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801022-74.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

23/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2024, 13:25

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:47

Juntada de NULL

08/07/2024, 17:23

Juntada de Mandado

08/07/2024, 17:23

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:13

Expedição de Carta.

24/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 07:24

Informação do Sistema

18/06/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:15

Despacho

•11/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:47

Despacho

•23/06/2024, 16:56