Cumprimento de sentença 0802087-86.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.084,19

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:18

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 19:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 19:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:03

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:43

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(189)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:18

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•24/08/2025, 19:32

Despacho

•26/02/2025, 17:40

15/09/2025, 19:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 19:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:03

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:43

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:42

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:37

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:01

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 07:02

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:16

Expedição de Carta.

29/11/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:37

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802087-86.2019.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilena Freitas Silvestre - Vistos. I. Certifico que foi deferido o pedido e enviado requisição eletrônica de penhora on-line junto ao sistema SISBAJUD, tendo obtido resposta positiva, conforme o anexo extrato emitido pelo sistema. II. Caso haja bloqueio em valor superior ao débito, promova a escrivania, desde logo, o desbloqueio dos valores excedentes, mantendo bloqueado apenas o valor postulado. III. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de conversão automática da indisponibilidade dos valores em penhora e liberação em favor da parte credora.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 13:05

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

09/11/2024, 06:28

Documento Digitalizado

08/11/2024, 18:02

Documento Digitalizado

08/11/2024, 18:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:36

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802087-86.2019.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exectda: Marta Valéria Mateus Lima - Despacho f. 337-338-....Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e retifique-se o cadastrado de partes no SAJ, fazendo constar Myriane Silvestre dos Santos e Marilena Freitas Silvestre no polo ativo, e Marta Valéria Mateus Lima no polo passivo da ação. Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de eventuais custas, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da possibilidade de protesto do título executivo. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o restante. A parte devedora também deverá ser alertada de que, transcorrido o prazo mencionado no item anterior sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Em caso de pagamento do débito, intime-se a parte credora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, cientificando-a de que a sua inércia será interpretada como concordância com o valor depositado. De outro lado, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, intime-se a parte credora para juntar demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 11:32

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:37

Processo Reativado

06/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/12/2022, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/12/2022, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:03

Prazo em Curso

17/11/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2022, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 20:13

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 20:13

Registro de Sentença

10/11/2022, 20:13

Parcelamento de Custas Finalizado

09/09/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2022, 07:08

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 08:05

Prazo em Curso

02/06/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/05/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2022, 07:08

Prazo em Curso

10/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 17:49

Prazo em Curso

10/02/2022, 18:38

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

07/02/2022, 17:24

Parcelamento de Custas Iniciado

07/02/2022, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2022, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2022, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2022, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2022, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2022, 17:16

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

27/01/2022, 13:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2022, 13:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/01/2022, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2021, 14:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2021, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2021, 14:40

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

15/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 01:30:00, 2ª Vara.

15/11/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:39

Audiência Suspensa - COVID-19

10/08/2020, 17:24

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 07:50

Emissão da Relação

09/07/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 21:59

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

18/06/2020, 16:29

Prazo em Curso

13/05/2020, 11:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 07:49

Emissão da Relação

11/05/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:03

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 13:55

Emissão da Relação

04/05/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2020, 09:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:54

Emissão da Relação

17/03/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2020, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 07:56

Emissão da Relação

31/01/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2020 08:30:00, 2ª Vara.

31/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:08

Prazo em Curso

28/01/2020, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2020, 07:28

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 07:47

Emissão da Relação

24/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/01/2020, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 07:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2019, 13:47

Emissão da Relação

14/11/2019, 13:45

Expedição de Carta.

14/11/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2020 09:30:00, 2ª Vara.

14/11/2019, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2019, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:49

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 08:08

Emissão da Relação

07/10/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 17:02

Outras Decisões

24/09/2019, 08:03

Informação do Sistema

27/08/2019, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2019, 18:21

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 15:32

Interlocutória

•11/11/2024, 17:28

Interlocutória

•18/10/2024, 17:23

Despacho

•22/08/2024, 17:53

Sentença

•10/11/2022, 20:13

Despacho

•31/05/2022, 13:20

Despacho

•05/11/2021, 16:48

Despacho

•06/07/2020, 21:59

Despacho

•17/03/2020, 14:24

Despacho

•13/11/2019, 16:49

Interlocutória

•24/09/2019, 17:02