Cumprimento de sentença 0802196-82.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2026, 07:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 04:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 15:00

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(133)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2026, 07:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 04:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 04:23

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 14:22

Despacho

•11/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 15:00

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

22/01/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 14:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 14:26

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

25/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:30

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:25

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 14:22

Registro de Sentença

23/07/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião José da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802196-82.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para A) Declarar a inexigibilidade dos descontos denominados "Tarifa Bancária B. Express 5, TRANSF PGT INSS, e Capitalização: B) Declarar a isenção das tarifas de emissão de extrato bancário, limitada até 2 (dois) extratos mensais, conforme resolução alhures; C) Condenar a ré a devolver, em parcela simples, em uma única vez, os valores descontados indevidamente da conta bancária da demandante, a partir dos descontos indevidos, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme súmula 54 do STJ. D) Condenar a parte ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, desde o início dos descontos indevidos, até a data do efetivo pagamento, e correção monetária pelo IGPM a contar da data do arbitramento. Diante da sucumbência mínima da parte autora

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:30

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:51

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:56

Registro de Sentença

15/01/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:29

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Alegações finais

30/09/2024, 16:01

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se o requerido para apresentar alegações finais no prazo legal. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802196-82.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião José da Silva - Declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais. Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802196-82.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/08/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 08:35

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2024, 20:00

Prazo em Curso

05/03/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 15:30

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 13:26

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:00

Juntada de Informações

01/02/2024, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:31

Prazo em Curso

28/11/2023, 13:22

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:19

Expedição de Carta.

23/11/2023, 18:54

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2023, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2023, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2023, 13:30

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:18

Prazo em Curso

03/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 01:20:00, 2ª Vara.

03/10/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 11:54

Tutela Provisória

03/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 06:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:54

Informação do Sistema

01/09/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 16:20

Sentença

•15/01/2025, 13:56

Despacho

•22/08/2024, 19:05

Despacho

•20/04/2024, 08:35

Interlocutória

•03/10/2023, 11:54