Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802369-63.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

APARECIDO MOACIR MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESTELA DUVEZA TEIXEIRA TANAKA

OAB/MS 19307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 18:05

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:23

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 16:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(205)

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 10:21

Despacho

•22/11/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 18:05

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:23

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 16:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:56

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 13:46

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB 19307/MS) Processo 0802369-63.2015.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Moacir Moraes - Considerando que a requisição deveria ser expedida para o TJMS procedo a "Intimação para manifestar-se sobre o prenchimento do ofício requisitório às fls. 476/478, para cumprimento do Art. 7°, § 7°, da Resolução n° 482/202 - CNJ, e posterior envio ao respectivo Tribunal."

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:11

Emissão da Relação

23/08/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 18:56

Prazo em Curso

06/12/2023, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 16:38

Emissão da Relação

09/10/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:35

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 05:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 03:03

Prazo em Curso

31/07/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:46

Emissão da Relação

26/07/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:21

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:38

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

12/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2023, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

11/05/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

20/01/2023, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

16/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:41

Evolução da Classe Processual

29/11/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 22:15

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2022, 22:21

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

31/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/08/2022, 17:25

Transitado em Julgado em data

31/08/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/08/2022, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 11:01

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 22:21

Prazo em Curso

04/11/2020, 11:38

Documento Digitalizado

04/11/2020, 11:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 13:51

Documento Digitalizado

30/10/2020, 13:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/10/2020, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 12:54

Documento Digitalizado

30/04/2019, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2019, 14:22

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 12:14

Expedição em análise para assinatura

04/04/2019, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2019, 18:46

Prazo em Curso

13/03/2019, 16:57

Documento Digitalizado

13/03/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2018, 15:41

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

03/12/2018, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 12:59

Emissão da Relação

03/12/2018, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 15:24

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:57

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2018, 06:37

Prazo em Curso

29/08/2018, 17:15

Documento Digitalizado

29/08/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2018, 13:56

Emissão da Relação

20/08/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:42

Registro de Sentença

17/08/2018, 15:41

Julgado procedente o pedido

17/08/2018, 15:41

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 15:10

Documento Digitalizado

30/07/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2018, 09:47

Emissão da Relação

20/07/2018, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2017, 10:24

Prazo em Curso

09/11/2017, 15:17

Juntada de Mandado

09/11/2017, 12:56

Juntada de NULL

09/11/2017, 12:56

Documento Digitalizado

31/10/2017, 13:04

Documento Digitalizado

31/10/2017, 13:03

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 13:49

Emissão da Relação

18/10/2017, 18:57

Prazo em Curso

18/10/2017, 18:56

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 18:54

Juntada de Ofício

16/10/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:53

Prazo em Curso

15/09/2017, 13:52

Documento Digitalizado

15/09/2017, 13:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 20:51

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 18:59

Documento Digitalizado

13/09/2017, 18:58

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 12:02

Emissão da Relação

11/09/2017, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2017, 18:52

Despacho Saneador

07/05/2017, 18:52

Conclusos para despacho

16/12/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2016, 10:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2016.

18/03/2016, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2016, 18:09

Emissão da Relação

15/03/2016, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2016, 15:18

Juntada de Ofício

26/02/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 15:23

Documento Digitalizado

28/01/2016, 14:56

Documento Digitalizado

28/01/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2015, 16:27

Prazo em Curso

17/11/2015, 13:33

Publicado ato_publicado em 16/11/2015.

16/11/2015, 17:45

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 15:42

Expedição em análise para assinatura

13/11/2015, 17:25

Expedição de Ofício.

10/11/2015, 15:57

Expedição em análise para assinatura

10/11/2015, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2015, 14:13

Expedição em análise para assinatura

06/11/2015, 17:03

Emissão da Relação

06/11/2015, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 11:21

Despacho Saneador

06/11/2015, 11:21

Conclusos para despacho

05/11/2015, 18:56

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 18:31

Distribuído por sorteio

05/11/2015, 16:21

Acórdão

•31/08/2022, 13:44

Despacho

•31/08/2022, 13:44

Despacho

•05/04/2022, 11:01

Despacho

•27/11/2018, 15:24

Sentença

•17/08/2018, 15:41

Interlocutória

•07/05/2017, 18:52

Interlocutória

•06/11/2015, 11:21