Apelação Cível 0803022-55.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

JESSICA MARIA CASTRO LEITE

CPF

Autor

SAMARA CHRISTINA ZENGO SELHORST

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO DE ASSIS SARTORI

OAB/MS 15823·CPF·Representa: Autor

MAIRA BATISTA MARTINS

OAB/MG 129766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

02/03/2026, 13:20

Recurso Eletrônico Baixado

02/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 22:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 22:57

Certidão

18/02/2026, 22:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 14:49

Certidão

03/02/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 00:51

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/01/2026, 00:46

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:21

Todas as movimentações(32)

Certidão

02/03/2026, 13:20

Recurso Eletrônico Baixado

02/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:05

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 15:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 22:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 22:57

Certidão

18/02/2026, 22:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 14:49

Certidão

03/02/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 00:51

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/01/2026, 00:46

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 15:19

Provimento em Parte

29/01/2026, 15:19

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:59:50 local.

28/01/2026, 07:59

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 05:06:43 local.

16/01/2026, 17:06

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:07

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 16:07

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 00:34

Publicação

16/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 10:35

Processo Cadastrado

15/12/2025, 10:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/12/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 14:49