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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.775,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EDGAR OJEDA

CPF

Autor

ANNA MARIA BOURET MUNIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

HEROILTON VICENTE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLEIDIANY CONCEIÇÃO RODRIGUES

OAB/MS 24526·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDGAR OJEDA

CPF

Autor

ANNA MARIA BOURET MUNIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

HEROILTON VICENTE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA NATIVIDADE GRULETT LOPEZ

TERCEIRO

JULIO CESAR GRULLET LOPEZ

CPF

TERCEIRO

ELINEI APARECIDA DEOVA DE SOUZA D'AVILA

TERCEIRO

LUCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:22

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

15/04/2026, 11:55

Juntada de Carta precatória

30/03/2026, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:34

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:35

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:33

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:48

Expedição de Carta precatória.

01/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 12:50

Todas as movimentações(301)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:22

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

15/04/2026, 11:55

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:22

Despacho

•30/06/2025, 18:27

Juntada de Carta precatória

30/03/2026, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:34

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:35

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:33

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:48

Expedição de Carta precatória.

01/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 09:53

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 17:29

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:21

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:28

Prazo em Curso

16/06/2025, 14:02

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:28

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:18

Expedição de Carta.

08/05/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 15:17

Juntada de Informações

06/05/2025, 13:48

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:37

Expedição de Carta.

14/03/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:20

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:50

Prazo em Curso

14/11/2024, 10:10

Expedição de Carta.

14/11/2024, 10:09

Expedição de Carta.

14/11/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 17:16

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Edgar Ojeda - Intimação - ADV: Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB 24526/MS) Processo 0803829-24.2020.8.12.0008 - Usucapião - Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que ainda pendente a citação de Júlio César Grullet Lopez, havendo informação de falecimento, contudo, sem comprovação. Infere-se que o despacho de f. 253 determinou as buscas em nome de Maria Natividade e Júlio César, todavia, foram realizadas apenas em nome de Maria Natividade. Assim, cumpra-se o despacho de f. 253 para busca de endereços no CPF n. 070.300.961-34. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

02/10/2024, 11:44

Prazo em Curso

29/09/2024, 08:41

Documento Digitalizado

27/09/2024, 23:38

Documento Digitalizado

27/09/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:34

Prazo em Curso

09/09/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:05

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edgar Ojeda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR. Intimação - ADV: Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB 24526/MS) Processo 0803829-24.2020.8.12.0008 - Usucapião -

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edgar Ojeda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR. Intimação - ADV: Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB 24526/MS) Processo 0803829-24.2020.8.12.0008 - Usucapião -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:16

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/08/2024, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:07

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:24

Expedição de Carta.

02/08/2024, 17:18

Expedição de Carta.

02/08/2024, 17:18

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:40

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:18

Expedição de Carta.

22/04/2024, 15:04

Expedição de Carta.

22/04/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:00

Prazo em Curso

10/04/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:50

Prazo em Curso

03/04/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:22

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:49

Expedição de Carta.

06/03/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/02/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/02/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

18/12/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:05

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2023, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 22:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2023, 22:29

Emissão da Relação

05/12/2023, 22:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:19

Prazo em Curso

09/11/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2023, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:50

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

10/08/2023, 16:50

Juntada de Carta precatória

10/08/2023, 16:48

Prazo em Curso

21/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:07

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

16/05/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:15

Prazo em Curso

18/04/2023, 21:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

14/04/2023, 17:07

Juntada de Carta precatória

14/04/2023, 17:06

Prazo em Curso

25/01/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 16:13

Documento Digitalizado

25/01/2023, 16:11

Expedição de Carta precatória.

16/01/2023, 08:27

Expedição em análise para assinatura

13/01/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 22:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:48

Juntada de Carta precatória

29/09/2022, 12:34

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:39

Prazo em Curso

25/08/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

17/08/2022, 22:25

Prazo em Curso

17/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:43

Prazo em Curso

17/05/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

13/05/2022, 18:33

Documento Digitalizado

13/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:28

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 19:04

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:36

Prazo em Curso

18/02/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

16/02/2022, 14:05

Juntada de Carta precatória

16/02/2022, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:43

Prazo em Curso

07/12/2021, 14:42

Prazo em Curso

02/12/2021, 09:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:33

Emissão da Relação

30/11/2021, 13:59

Juntada de Mandado

24/11/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:19

Juntada de NULL

22/11/2021, 01:33

Prazo em Curso

16/11/2021, 09:21

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

09/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:05

Juntada de NULL

29/10/2021, 18:25

Juntada de Mandado

29/10/2021, 18:25

Juntada de NULL

22/10/2021, 12:43

Juntada de Mandado

22/10/2021, 12:43

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:13

Documento Digitalizado

20/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:21

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:30

Expedição de Carta precatória.

08/10/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:16

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 10:43

Emissão da Relação

05/07/2021, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 09:47

Despacho de recebimento da inicial

05/07/2021, 09:47

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:56

Prazo em Curso

12/05/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/05/2021, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:58

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:22

Prazo em Curso

04/05/2021, 10:12

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2021, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2021, 21:06

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 09:07

Juntada de NULL

10/03/2021, 14:53

Prazo em Curso

08/02/2021, 09:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:42

Emissão da Relação

01/02/2021, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 19:55

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:17

Documento Digitalizado

21/01/2021, 17:17

Documento Digitalizado

21/01/2021, 17:17

Prazo em Curso

27/11/2020, 11:34

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:52

Emissão da Relação

25/11/2020, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 18:51

Informação do Sistema

23/11/2020, 21:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2020, 21:13

Conclusos para despacho

23/11/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 15:21

Despacho

•06/09/2024, 14:21

Despacho

•10/04/2024, 10:07

Despacho

•26/02/2024, 15:52

Despacho

•29/01/2024, 09:31

Despacho

•25/09/2023, 14:05

Despacho

•09/05/2023, 16:36

Despacho

•06/10/2022, 13:48

Despacho

•05/07/2021, 09:47

Despacho

•06/05/2021, 11:59

Despacho

•30/01/2021, 19:55

Despacho

•24/11/2020, 18:51