Cumprimento de sentença 0052341-73.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

R$ 207.703,71

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

SINVAL RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/10/2025, 16:27

Todas as movimentações(274)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•28/09/2017, 16:13

Despacho

•28/09/2017, 16:14

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/10/2025, 16:27

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:58

Juntada de Mandado

11/09/2025, 13:55

Juntada de Mandado

11/09/2025, 13:55

Juntada de NULL

11/09/2025, 13:55

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:45

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:28

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:32

Prazo em Curso

07/11/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 16:59

Documento Digitalizado

17/10/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:18

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:20

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

25/09/2024, 08:43

Documento Digitalizado

25/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 17:02

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

06/06/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/04/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

22/11/2023, 17:28

Juntada de Informações

07/11/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

31/10/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 18:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/08/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2023, 12:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2023, 12:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2023, 12:08

Emissão da Relação

17/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 05:20:00, 14ª Vara Cível.

17/07/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:50

Prazo em Curso

07/06/2023, 22:57

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 14:49

Evolução da Classe Processual

05/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 10:47

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:52

Processo Reativado

11/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 18:50

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 19:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2023, 07:00

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 04:01

Prazo em Curso

10/03/2023, 20:42

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2023, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:46

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

08/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

07/03/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0052341-73.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Hedge Capital Serv. Especializados Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hedge Capital Serv. Especializados Ltda, R$ 3.695,64

02/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

01/03/2023, 21:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/03/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/02/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

09/02/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2017, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2017, 18:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 22:07

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/05/2017, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2017, 13:34

Emissão da Relação

29/05/2017, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2017, 17:43

Carga Rápida

18/05/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 14:29

Prazo em Curso

03/05/2017, 14:45

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2017, 13:59

Emissão da Relação

28/04/2017, 17:54

Registro de Sentença

28/04/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 14:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/04/2017, 18:25

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

03/05/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 17:42

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

02/05/2016, 17:34

Conclusos para julgamento

10/09/2015, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2015, 16:13

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2015, 13:52

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2015, 17:08

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/08/2015, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2015, 13:36

Recebidos os Autos do Advogado

12/08/2015, 17:12

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

31/07/2015, 17:30

Juntada de NULL

31/07/2015, 17:27

Juntada de Mandado

31/07/2015, 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2015, 13:17

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/07/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2015 02:39:55, 14ª Vara Cível.

14/07/2015, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2015, 17:11

Juntada de NULL

10/07/2015, 17:10

Juntada de Mandado

10/07/2015, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2015, 11:28

Prazo em Curso

08/07/2015, 13:57

Juntada de NULL

08/07/2015, 13:55

Juntada de Mandado

08/07/2015, 13:54

Prazo em Curso

02/07/2015, 15:17

Juntada de NULL

02/07/2015, 15:16

Juntada de Mandado

02/07/2015, 15:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 13:30

Prazo em Curso

25/05/2015, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2015, 18:46

Expedição em análise para assinatura

22/05/2015, 18:33

Emissão da Relação

22/05/2015, 18:32

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 16:23

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 16:23

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 16:23

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2015 02:00:00, 14ª Vara Cível.

22/05/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 16:10

Despacho Saneador

20/05/2015, 15:31

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

04/02/2015, 16:04

Transferência da Conclusão

08/01/2015, 18:28

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

19/11/2014, 15:16

Transferência da Conclusão

29/10/2014, 14:25

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

11/06/2014, 15:33

Transferência da Conclusão

05/05/2014, 16:16

Conclusos para decisão

06/03/2014, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2014, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2014, 18:30

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2014, 17:34

Autos preparados para expedição

06/02/2014, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 13:50

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 17:16

Juntada de Outros documentos

04/02/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 13:12

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2014, 15:22

Carga Rápida

27/01/2014, 13:37

Prazo em Curso

27/01/2014, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/01/2014.

27/01/2014, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2014, 18:34

Prazo em Curso

23/01/2014, 14:37

Expedição em análise para assinatura

23/01/2014, 13:10

Emissão da Relação

23/01/2014, 13:10

Expedição de Carta.

23/01/2014, 13:03

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2014, 14:49

Despacho Saneador

20/12/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

09/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2013, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

04/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2013.

06/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/03/2013, 12:00

Incidente Processual Instaurado

04/03/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

14/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2013.

28/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2013, 12:00

Expedição de Carta.

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2012.

06/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

31/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/09/2012, 12:00

Despacho

•28/09/2017, 16:15

Interlocutória

•28/09/2017, 16:19

Interlocutória

•28/09/2017, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 16:20

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Todos os documentos(32)

Despacho

•28/09/2017, 16:13

Despacho

•28/09/2017, 16:14

Despacho

•28/09/2017, 16:15

Interlocutória

•28/09/2017, 16:19

Interlocutória

•28/09/2017, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 16:20

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:21

Sentença

•28/09/2017, 16:20

Sentença

•28/09/2017, 16:20

Sentença

•28/09/2017, 16:20

Sentença

•28/09/2017, 16:20

Acórdão

•14/02/2023, 12:02

Acórdão

•14/02/2023, 12:02

Acórdão

•14/02/2023, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa

•14/02/2023, 12:02

Despacho

•14/02/2023, 12:02

Despacho

•02/05/2023, 09:16

Despacho

•17/07/2023, 08:28

Despacho

•07/11/2023, 13:22

Despacho

•01/04/2024, 16:22

Despacho

•16/08/2024, 15:17

Despacho

•19/02/2026, 10:05