Procedimento Comum Cível 0800639-87.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:08

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:08

de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de parte

17/12/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sandra da Silva Nogueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Ronaldo Jose Carvalho (OAB 19860/MS) Processo 0800639-87.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Defiro as benesses da justiça gratuita (declaração anexa). Considerando que a questão envolve o interesse público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para transigir em juízo, na esteira do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e mediação. Ademais, se os Procuradores do INSS não comparecem à audiência de instrução, quanto mais à de conciliação, revelando que seria absolutamente inútil agendar tal audiência. Cite-se a parte ré, para, querendo, no prazo legal (CPC, arts. 335, "caput, c.c 183), oferecer resposta. Conste no expediente de citação a intimação para a audiência designada no parágrafo abaixo. Sem prejuízo, com base na faculdade trazida pelo art. 139, VI, do CPC, designo audiência de saneamento/instrução para o dia 19.02.2025, às 16:00 horas. Deve a parte autora comparecer ao ato, pois na oportunidade será avaliada a necessidade ou não de seu depoimento pessoal. Intime-se a parte requerente, com as advertências do art. 385 do CPC, na pessoa de seu advogado via DJ. As testemunhas não serão intimadas pelo juízo, conforme art. 455, "caput", do CPC, exceto se a parte comprovar uma das hipóteses do §4º do aludido dispositivo. Caso a parte autora não tenha apresentado o rol de suas testemunhas terá 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para tomar essa providência, sob pena de preclusão. Ressalvo que eventual não comparecimento das partes será tomado como desinteresse em relação aos memoriais. As pessoas que residem/trabalham no Município de Japorã podem ao invés de comparecerem ao fórum de Mundo Novo para oitiva dirigirem-se ao PAJUS de Japorã, localizado na Rua 6 – s/n, Japorã, Conjunto habitacional Cidade Nova, que fica no prédio da Secretaria de Educação, com o que serão ouvidas por videoconferência. Comunique-se a servidora municipal cedida que trabalha naquele local.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra da Silva Nogueira - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 99-101 Intimação - ADV: Ronaldo Jose Carvalho (OAB 19860/MS) Processo 0800639-87.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

21/09/2024, 00:51

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 15:43

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 14:30

de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:55

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:32

Determinada Requisição de Informações

05/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra da Silva Nogueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Ronaldo Jose Carvalho (OAB 19860/MS) Processo 0800639-87.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de salário maternidade. Intimada para explicar por que o pedido administrativo foi feito em nome do filho, não da própria requerente, esta informou que houve apenas erro material, o que não desvirtua o direito da mãe em receber o benefício. Juntou a foto da tela do Meu INSS, para demonstrar que o processo administrativo sumiu do sistema. É o relato. Decido. Justamente por argumentar que o pedido de salário maternidade em nome da criança foi um mero erro material é possível que o INSS tenha corrigido de ofício o equívoco. Assim sendo, junte-se cópia da tela Meu INSS em nome da autora. Prazo de quinze dias. Mundo Novo, data da assinatura digital.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 20:42

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:31

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:27

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 22:04

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:03

Distribuído por tipo

06/05/2024, 09:55

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:08

Despacho

•05/09/2024, 18:32

Despacho

•29/07/2024, 12:39

Despacho

•15/05/2024, 16:27