Procedimento Comum Cível 0802043-35.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.185,81

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ADRIANO CEGOVIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP 420354·Representa: Autor

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP 447014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 18:54

Processo Reativado

12/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:08

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anhanguera Educacional Ltda. - Réu: Adriano Cegóvia - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 357: Com base no art. 840 e seguintes do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de fl. 350/356, ressalvados direitos de terceiros não intervenientes no ato e recomendando que se cumpra fielmente o que nele está contido. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP), Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP) Processo 0802043-35.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, III, do CPC, resolvo o mérito e EXTINGO o processo.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 15:07

Homologada a Transação

13/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 10:51

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 18:54

Processo Reativado

12/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:08

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 09:07

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:07

Despacho

•19/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anhanguera Educacional Ltda. - Réu: Adriano Cegóvia - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 357: Com base no art. 840 e seguintes do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de fl. 350/356, ressalvados direitos de terceiros não intervenientes no ato e recomendando que se cumpra fielmente o que nele está contido. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP), Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP) Processo 0802043-35.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, III, do CPC, resolvo o mérito e EXTINGO o processo.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 15:07

Homologada a Transação

13/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de parte

05/09/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 343: Para homologação do acordo juntado é necesária a asinatura da parte ré. Portanto, concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora regularize o acordo, sob pena de extinção por perda de objeto, posto que realizou composição administrativa.. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP), Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP) Processo 0802043-35.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:34

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:56

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 17:20

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 08:42

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 08:42

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

29/03/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:10

Juntada de tipo de documento

19/03/2024, 15:10

Juntada de tipo de documento

19/03/2024, 15:10

Juntada de tipo de documento

19/03/2024, 15:09

Juntada de tipo de documento

19/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:37

Recebidos os autos

14/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 09:13

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 15:19

Juntada de tipo de documento

25/08/2023, 15:19

Juntada de tipo de documento

25/08/2023, 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 13:22

de Mediação

25/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:10

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 14:59

de Instrução e Julgamento

26/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:06

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 14:22

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2023, 15:12

de Conciliação

01/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 16:42

Realizado cálculo de custas

08/04/2023, 07:01

Juntada de Petição de tipo

06/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:44

Realizado cálculo de custas

04/04/2023, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 20:52

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 16:00

de Instrução e Julgamento

28/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2023, 15:29

de Conciliação

23/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:39

Juntada de tipo de documento

14/03/2023, 18:53

Juntada de tipo de documento

14/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 15:15

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

13/02/2023, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2023, 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:40

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 13:34

de Instrução e Julgamento

07/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:44

Recebidos os autos

25/11/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 21:10

Realizado cálculo de custas

08/10/2022, 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2022, 11:32

Realizado cálculo de custas

06/10/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 19:03

Distribuído por tipo

05/10/2022, 18:10

Despacho

•14/12/2023, 11:37

Despacho

•25/11/2022, 21:10