Procedimento Comum Cível 0802613-98.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA PAIOLI

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ODETE NUNES COELHO

CPF

TERCEIRO

ALISSON BENEDITO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FRANÇA PESSÔA

OAB/MS 10556·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA

OAB/MS 11602·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADRIANA APARECIDA PAIOLI

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ODETE NUNES COELHO

CPF

TERCEIRO

ALISSON BENEDITO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAYSIELEN KESIA SEIXAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL FERMINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:08

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:52

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 15:08

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:09

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:45

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:16

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:07

Todas as movimentações(257)

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:08

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:52

Documentos

Interlocutória

•30/11/2025, 08:41

Interlocutória

•02/10/2025, 07:18

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 15:08

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:09

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:45

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:16

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:07

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:02

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 08:40

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2025, 08:41

Proferida decisão interlocutória

30/11/2025, 08:41

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 06:47

Prazo em Curso

20/10/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:31

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:26

Documento Digitalizado

08/10/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:41

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 15:17

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:41

Emissão da Relação

02/10/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 07:18

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 07:17

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:08

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 02:26

Prazo em Curso

26/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:37

Juntada de Ofício

22/08/2025, 18:37

Prazo em Curso

21/08/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/08/2025, 17:17

Juntada de Ofício

19/08/2025, 12:25

Prazo em Curso

07/08/2025, 21:07

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 16:12

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 10:10

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 22:30

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

25/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:30

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:34

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/03/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 14:41

Proferida decisão interlocutória

18/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:45

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/s Ltda - Ante a juntada de novos documentos pela parte autora (fl. 302/309), para evitar posterior alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, Intimação - ADV: Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR) Processo 0802613-98.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Aparecida Paioli - intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifeste-se em face dos documentos juntados. Após, conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/08/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais

12/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 20:15

Prazo em Curso

27/05/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

19/03/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:45

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 03:41

Prazo em Curso

07/07/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

05/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:45

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:10

Documento Digitalizado

21/06/2023, 13:08

Documento Digitalizado

16/06/2023, 17:03

Expedição de Carta.

13/06/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

13/06/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

01/09/2022, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:54

Prazo em Curso

09/08/2022, 12:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

08/08/2022, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 16:30

Prazo em Curso

10/06/2022, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:49

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:39

Documento Digitalizado

16/05/2022, 17:43

Emissão da Relação

16/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:15

Prazo em Curso

10/05/2022, 15:08

Documento Digitalizado

10/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:46

Prazo em Curso

21/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:01

Prazo em Curso

12/04/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 20:15

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:48

Documento Digitalizado

04/04/2022, 15:47

Prazo em Curso

01/04/2022, 15:04

Documento Digitalizado

01/04/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2022 06:08:24, 2ª Vara Cível.

29/03/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:31

Informação do Sistema

07/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:16

Prazo em Curso

03/03/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:55

Juntada de Ofício

24/02/2022, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2022, 07:10

Juntada de Mandado

15/02/2022, 15:57

Juntada de NULL

15/02/2022, 15:57

Prazo em Curso

09/02/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 15:06

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 14:51

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

04/02/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.

04/02/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 17:41

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:40

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 14:09

Prazo em Curso

15/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 22:30

Prazo em Curso

13/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 12:45

Prazo em Curso

19/05/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:05

Emissão da Relação

17/05/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 17:11

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:49

Conclusos para despacho

18/12/2020, 13:25

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2020, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 11:57

Prazo em Curso

21/09/2020, 12:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:12

Emissão da Relação

17/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2020, 22:36

Prazo em Curso

30/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 07:27

Prazo em Curso

25/08/2020, 14:19

Documento Digitalizado

25/08/2020, 14:04

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/08/2020, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2020, 19:08

Juntada de NULL

07/08/2020, 18:37

Juntada de Mandado

07/08/2020, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2020, 10:14

Emissão da Relação

28/07/2020, 10:13

Expedição de Carta.

28/07/2020, 10:11

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2020 10:30:00, 2ª Vara Cível.

22/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 18:02

Despacho de recebimento da inicial

20/07/2020, 18:02

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:15

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 21:00

Emissão da Relação

14/07/2020, 18:17

Emissão da Relação

14/07/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:50

Informação do Sistema

13/07/2020, 10:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2020, 10:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 08:53

Interlocutória

•22/07/2025, 10:10

Interlocutória

•18/03/2025, 14:41

Despacho

•23/08/2024, 20:05

Despacho

•22/05/2024, 15:30

Despacho

•18/03/2024, 18:34

Despacho

•24/05/2023, 14:43

Interlocutória

•02/02/2022, 17:41

Interlocutória

•14/05/2021, 17:11

Ata de Audiência de Conciliação

•25/08/2020, 14:04

Despacho

•20/07/2020, 18:02

Despacho

•13/07/2020, 17:48