Procedimento Comum Cível 0803357-19.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 42.031,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 15:44

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(194)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 15:44

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:51

Prazo em Curso

05/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 14:15

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:12

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:27

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:27

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:45

Prazo em Curso

19/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2025, 18:35

Emissão da Relação

19/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:56

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:24

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 14:47

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 14:43

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 11:08

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:22

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:19

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2025, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Claudir Luiz Caetano - Ante o declínio do encargo de perito, pelo Engenheiro Civil Antônio João Pereira Terra (f. 189), que, acolho, por seus termos, nomeio, em substituição a ele o também Engenheiro Civil Anderson Morais Biolchi, com endereço conhecido do Cartório, para realização da prova pericial ordenada no presente feito. Cientifique-se o novo perito nomeado de que os honorários serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC), ou pelo Estado, em caso de sucumbência da parte autora, beneficiária da gratuidade processual, devendo o mesmo informar se aceita o encargo, sem descurar de manifestar-se sobre os honorários fixados na decisão de fls. 134-136 (onde também constam os critérios para realização dos trabalhos), os quais foram majorados para R$ 4.500,00 (f. 157). Em tempo, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, cientifique-se o profissional nomeado acerca do pedido de redução dos honorários, para R$ 2.672,30, formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fls. 171-173; ciente de que nova decisão, acerca do montante da referida verba, será lançada após a juntada da manifestação nos autos. Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS) Processo 0803357-19.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 15:18

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:18

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:17

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Claudir Luiz Caetano - Ante o declínio do encargo de perito, pelo Engenheiro Civil Alex Vila Nova Silva (f. 182), que, acolho, por seus termos, nomeio, em substituição a ele o também Engenheiro Civil ANTONIO JOÃO PEREIRA TERRA, com endereço conhecido do Cartório, para realização da prova pericial ordenada no presente feito. Cientifique-se o novo perito nomeado de que os honorários serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC), ou pelo Estado, em caso de sucumbência da parte autora, beneficiária da gratuidade processual, devendo o mesmo informar se aceita o encargo, sem descurar de manifestar-se sobre os honorários fixados na decisão de fls. 134-136 (onde também constam os critérios para realização dos trabalhos), os quais foram majorados para R$ 4.500,00 (f. 157). Em tempo, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, cientifique-se o profissional nomeado acerca do pedido de redução dos honorários, para R$ 2.672,30, formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fls. 171-173; ciente de que nova decisão, acerca do montante da referida verba, será lançada após a juntada da manifestação dele (perito nomeado) nos autos. Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS) Processo 0803357-19.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:28

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:27

Documento Digitalizado

25/11/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:01

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2024, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:34

Juntada de Ofício

31/10/2024, 14:29

Prazo em Curso

29/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 17:59

Documento Digitalizado

29/10/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 03:07

Prazo em Curso

30/08/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudir Luiz Caetano - Considerando a manifestação do perito nomeado, bem como a indicação da quantidade de horas e trabalhos a serem desempenhados, e frente ao tempo decorrido desde a fixação inicial dos honorários, majoro-os para a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais. Intimem-se as partes, bem como o perito nomeado. Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul sobre a presente nomeação. O laudo pericial, como requerido, poderá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS) Processo 0803357-19.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2024, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2024, 16:15

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:29

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2023, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 21:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:04

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:33

Documento Digitalizado

12/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:56

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:29

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 08:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/02/2023, 08:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 08:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2023, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 18:14

Manifestação do Ministério Público

24/01/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:41

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 09:36

Emissão da Relação

12/01/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 19:14

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/01/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:08

Expedição de Carta.

09/01/2023, 15:15

Expedição de Carta.

09/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 08:20:00, 2ª Vara Cível.

09/01/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2022, 10:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/12/2022, 10:28

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 21:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2022, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2022, 21:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2022, 21:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2022, 21:12

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2022, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2022, 21:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2022, 21:18

Prazo em Curso

29/09/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível.

29/09/2022, 14:52

Prazo em Curso

28/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 15:09

Tutela Provisória

28/09/2022, 15:09

Informação do Sistema

23/09/2022, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 16:56

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 17:24

Interlocutória

•07/02/2025, 11:08

Despacho

•09/12/2024, 14:08

Despacho

•21/11/2024, 16:55

Despacho

•31/10/2024, 15:45

Despacho

•28/10/2024, 15:11

Interlocutória

•23/08/2024, 15:29

Interlocutória

•09/01/2023, 19:14

Interlocutória

•28/09/2022, 15:09