Procedimento Comum Cível 0803553-23.2021.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803553-23.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 07:25

Decorrido prazo de parte

08/04/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:53

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdemiro dos Santos Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO - SENHA FORNECIDA VOLUNTARIAMENTE ATRAVÉS DE LIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AFASTADA - FATO DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A responsabilidade objetiva dos prestadores de serviço bancários deve ser afastada se demonstrada a existência de culpa exclusiva da vítima ou de fato de terceiro, nos termos do art. 14, parágrafo 3°, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803553-23.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdemiro dos Santos Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803553-23.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdemiro dos Santos Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803553-23.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 18:36

Despacho

•14/04/2024, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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