Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804707-77.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE OTAVIO PIRES TAVARES

CPF

Autor

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE

OAB/MS 10738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE OTAVIO PIRES TAVARES

CPF

Autor

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:40

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 15:31

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 18:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 15:56

Documento Digitalizado

09/01/2026, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:02

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 18:21

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:40

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:49

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 18:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 15:56

Documento Digitalizado

09/01/2026, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:02

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 18:21

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:39

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 16:24

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:20

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:12

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 09:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 18:46

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:11

Juntada de Ofício

15/07/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:25

Emissão da Relação

14/07/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 22:14

Registro de Sentença

10/07/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:48

Expedição de Carta.

24/06/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:49

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 18:31

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:02

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:02

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:10

Expedição de Carta.

31/01/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:24

Documento Digitalizado

31/01/2025, 12:42

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 10:02

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 10:01

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:52

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/10/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Otavio Pires Tavares - Intimação das partes da perícia designada para o dia 11/12/2024 às 12:10 horas, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av. Alcides Menezes de Faria, 1137, Nova Andradina - MS. Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, que deverá comparecer munido de documento de identificação com foto e todos os exames/laudos que possuir, bem como, fica a parte autora intimada de que o não comparecimento na perícia agendada será interpretado em seu desfavor. Todos periciados devem adentrar no ambiente do Fórum somente 15 minutos antes do horário agendado; deverão entrar desacompanhados, tanto no Fórum, quanto na sala de perícias, exceto em caso de incapazes ou de médicos assistentes. Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0804707-77.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 19:03

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:42

Documento Digitalizado

10/10/2024, 18:26

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:46

Documento Digitalizado

11/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Otavio Pires Tavares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de fls. 82/88. Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0804707-77.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 14:33

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:30

Prazo em Curso

22/08/2024, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 19:40

Despacho Saneador

16/08/2024, 19:40

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 11:55

Informação do Sistema

12/08/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:24

Interlocutória

•16/08/2024, 19:40