Procedimento Comum Cível 0805161-25.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ZENILDA SEVERINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCINEIDE MORAIS LAMBLEM RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JULIANA VILELA DE PAULA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ZENILDA SEVERINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCINEIDE MORAIS LAMBLEM RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JULIANA VILELA DE PAULA

TERCEIRO

RENATA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

JULIANA VILELA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:09

Remessa para o TRF 3ª Região

28/04/2026, 15:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 07:58

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

17/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 18:30

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

13/02/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 10:38

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:09

Remessa para o TRF 3ª Região

28/04/2026, 15:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 07:58

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:09

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 10:38

Sentença

•21/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

17/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 18:30

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

13/02/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:38

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/11/2025, 19:36

Juntada de Ofício

21/11/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 14:32

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:31

Juntada de Ofício

18/11/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:25

Registro de Sentença

21/10/2025, 16:25

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 07:24

Manifestação do Ministério Público

04/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:05

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:54

Prazo em Curso

27/08/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/08/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:34

Prazo em Curso

30/04/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 15:45

Emissão da Relação

28/04/2025, 15:44

Documento Digitalizado

28/04/2025, 15:41

Expedição de Carta.

24/04/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:11

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:09

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:35

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zenilda Severina da Conceição - Considerando que é de conhecimento deste juízo que a assistente social anteriormente nomeada não mais atua nesta comarca, nomeio como assistente social, Juliana Vilela de Paula, Cress 5714. Destarte, cumpra-se integralmente as determinações de fl. 25/28. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0805161-25.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/08/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:46

Emissão da Relação

19/03/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:33

Juntada de Mandado

13/03/2024, 17:32

Juntada de NULL

13/03/2024, 17:32

Prazo em Curso

13/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:34

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 15:35

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:35

Prazo em Curso

03/08/2023, 15:34

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:18

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:16

Documento Digitalizado

28/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:57

Expedição de Carta.

25/07/2023, 15:36

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:13

Prazo em Curso

30/03/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

27/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:47

Expedição de Carta.

08/03/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

02/03/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:23

Tutela Provisória

17/02/2023, 14:21

Conclusos para despacho

15/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:08

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:06

Informação do Sistema

24/11/2022, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 10:11

Despacho

•21/08/2025, 14:38

Despacho

•17/02/2025, 09:57

Despacho

•10/07/2024, 11:20

Despacho

•02/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:25

Interlocutória

•17/02/2023, 14:23

Despacho

•01/12/2022, 10:15

Decisão Agravada

•24/11/2022, 10:11