Procedimento Comum Cível 0806523-28.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 18:10

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:15

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 06:40

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 06:39

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 18:10

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:15

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:01

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:27

Sentença

•23/09/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 06:40

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 06:39

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 06:59

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 06:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anselmo Alves de Souza - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806523-28.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 239/240 e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", e art. 924, II, ambos do CPC. Custas e honorários, nos termos do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:45

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:16

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 10:41

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anselmo Alves de Souza - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806523-28.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar prescrito o débito vinculado ao contrato de nº 611865463, com origem em 05/03/2017, no valor original de R$ 442,16 (quatrocentos e quarenta e dois centavos e dezesseis centavos), com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação a parte autora por ser benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:46

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:57

Juntada de tipo de documento

28/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:37

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:07

Distribuído por tipo

01/12/2023, 01:10

Sentença

•07/08/2024, 17:34

Despacho

•16/01/2024, 13:48