Procedimento Comum Cível 0800132-69.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:19

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:19

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:18

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:16

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(132)

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:19

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:19

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:18

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:16

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 14:00

Prazo em Curso

17/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 16:22

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:10

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 01:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:18

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 08:47

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:03

Documento Digitalizado

09/12/2024, 12:43

Documento Digitalizado

09/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:35

Juntada de Ofício

19/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vadil Correa dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800132-69.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício previdenciário movido por Vadil Correa dos Santos em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, ambos devidamente qualificados, na qual pleiteia a parte autora a concessão de benefício assistencial. Durante a tramitação do feito, a autarquia apresentou proposta de transação (f. 138/142), sobre a qual houve concordância por parte da autora (f. 145/146). É o sucinto relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo. Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil que " haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação" Ante o exposto, homologo o acordo de f.138/142, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Por consequência, as partes ficam isentas do pagamento das custas (art 90, §3º do CPC). Honorários na forma do acordo. Considerando que o pedido de homologação do acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:35

Prazo em Curso

17/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

17/11/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:58

Homologada a Transação

17/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:50

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vadil Correa dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intrimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800132-69.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/09/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:45

Prazo em Curso

02/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vadil Correa dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800132-69.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:51

Expedição de Carta.

23/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:44

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:45

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:19

Juntada de NULL

20/06/2024, 17:12

Juntada de Mandado

20/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:33

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:13

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 07:05

Emissão da Relação

03/06/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:09

Prazo em Curso

15/05/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:09

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:00

Juntada de Ofício

07/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:49

Juntada de NULL

30/04/2024, 14:56

Juntada de Mandado

30/04/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:03

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:27

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 10:14

Emissão da Relação

22/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:04

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:17

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:39

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:39

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:57

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:55

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:55

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 11:17

Emissão da Relação

27/02/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:28

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 08:28

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:11

Informação do Sistema

07/02/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 08:48

Sentença

•21/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 08:44

Despacho

•10/05/2024, 21:09

Interlocutória

•19/02/2024, 08:28