Procedimento Comum Cível 0800135-04.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

WENDEL XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

DANIELLY KARLA BOTH PALERMO

TERCEIRO

HEVERLLYN AUGUSTO FERRO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WENDEL XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

DANIELLY KARLA BOTH PALERMO

TERCEIRO

HEVERLLYN AUGUSTO FERRO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

MARCIO NAOTO HIRAHATA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

08/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Todas as movimentações(211)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

08/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 19:36

Despacho

•24/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/04/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 20:35

Remessa para o TRF 3ª Região

20/10/2025, 17:56

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:45

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 06:10

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2025, 06:10

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 18:27

Prazo em Curso

24/06/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:14

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

17/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2025, 08:46

Juntada de Ofício

10/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:05

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:47

Documento Digitalizado

26/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 19:36

Registro de Sentença

21/05/2025, 19:36

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:48

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Wendel Xavier dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO: Petição de f. 343-346: Ante o disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0800135-04.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

25/08/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 18:17

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2024, 16:56

Manifestação do Ministério Público

30/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

18/03/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:57

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 06:11

Emissão da Relação

26/02/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:17

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:20

Juntada de NULL

20/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:11

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:46

Prazo em Curso

18/12/2023, 19:30

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 19:29

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 09:46

Emissão da Relação

18/12/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 06:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2023, 19:01

Manifestação do Ministério Público

17/12/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:37

Prazo em Curso

24/11/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:01

Prazo em Curso

23/11/2023, 15:08

Documento Digitalizado

23/11/2023, 15:07

Expedição de Carta.

23/11/2023, 14:58

Documento Digitalizado

23/11/2023, 14:58

Expedição de Carta.

23/11/2023, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:55

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 05:52

Emissão da Relação

23/11/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 05:49

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2023, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:39

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:18

Documento Digitalizado

13/09/2023, 13:46

Prazo em Curso

11/09/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:08

Prazo em Curso

06/09/2023, 12:48

Documento Digitalizado

06/09/2023, 12:47

Expedição de Carta.

06/09/2023, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:59

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 14:56

Emissão da Relação

05/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2023, 10:34

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 03:13

Documento Digitalizado

10/08/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:35

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:11

Documento Digitalizado

03/08/2023, 13:11

Expedição de Carta.

03/08/2023, 12:59

Documento Digitalizado

03/08/2023, 12:56

Expedição de Carta.

03/08/2023, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:53

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:51

Prazo em Curso

02/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 17:47

Proferida decisão interlocutória

01/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:13

Prazo em Curso

28/07/2023, 14:22

Documento Digitalizado

28/07/2023, 14:21

Expedição de Carta.

28/07/2023, 13:48

Documento Digitalizado

28/07/2023, 13:42

Expedição de Carta.

28/07/2023, 13:32

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:54

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 06:24

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:53

Prazo em Curso

12/07/2023, 09:12

Emissão da Relação

12/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 08:23

Proferida decisão interlocutória

29/06/2023, 08:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:41

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:31

Documento Digitalizado

15/06/2023, 14:31

Expedição de Carta.

15/06/2023, 14:24

Documento Digitalizado

15/06/2023, 14:23

Expedição de Carta.

15/06/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:22

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 12:24

Emissão da Relação

11/04/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 12:12

Processo saneado

31/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão

01/08/2022, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:51

Prazo em Curso

14/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:36

Prazo em Curso

10/06/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/06/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2022, 17:36

Prazo em Curso

23/05/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 15:21

Prazo em Curso

13/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 21:00

Expedição de Carta.

31/03/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 19:56

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 13:55

Emissão da Relação

22/03/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2022, 16:33

Recebida petição inicial

06/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2022, 13:09

Informação do Sistema

22/02/2022, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 14:15

Interlocutória

•22/11/2023, 18:39

Interlocutória

•02/09/2023, 10:34

Interlocutória

•01/08/2023, 17:47

Interlocutória

•29/06/2023, 08:23

Interlocutória

•31/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 19:56

Despacho

•06/03/2022, 16:33