Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800221-37.2020.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 23.993,85

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ADEMIR PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

MAURO MEDEIROS DE ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIMEIRE MIRANDA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO HENRIQUE SOARES PEREIRA

OAB/MS 24807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADEMIR PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

MAURO MEDEIROS DE ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIMEIRE MIRANDA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA SARAIVA DE ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:22

Recebidos os autos

30/09/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Henrique Soares Pereira (OAB 24807/MS) Processo 0800221-37.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Pereira Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:16

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 08:20

Sentença

•28/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:22

Recebidos os autos

30/09/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Henrique Soares Pereira (OAB 24807/MS) Processo 0800221-37.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Pereira Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2024.

16/09/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Henrique Soares Pereira (OAB 24807/MS) Processo 0800221-37.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Pereira Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

15/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:51

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:37

Julgada procedente a impugnação à execução de

28/05/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:50

Juntada de Informações

16/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:58

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:10

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 21:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 21:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 19:49

INCONSISTENTE

09/11/2022, 19:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/11/2022, 19:45

Recebidos os autos

13/08/2022, 13:29

Decisão ou Despacho

08/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:06

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/06/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2022, 12:54

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:59

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/12/2021, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/12/2021, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

20/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 04:25

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2021, 07:43

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/09/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:36

Conclusos para decisão

10/08/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/07/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:34

Recebidos os autos

30/06/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:16

Recebidos os autos

21/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:34

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.

02/06/2021, 23:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 12:32

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:15

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/05/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 12:40

Juntada de Mandado

16/04/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:01

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2021 05:35:00, Vara Única.

17/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:39

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:30

Decisão ou Despacho

15/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2021 01:50:00, Vara Única.

01/03/2021, 17:59

Conclusos para decisão

01/03/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2021.

28/01/2021, 14:51

Juntada de Ofício

14/01/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:07

Recebidos os autos

03/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 16:31

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 16:02

Recebidos os autos

23/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:52

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:18

Juntada de Ofício

22/06/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 12:59

Expedição de Carta.

27/05/2020, 12:56

Expedição de Carta.

27/05/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 12:41

Recebidos os autos

27/05/2020, 12:10

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2020, 12:09

Conclusos para decisão

19/05/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 11:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 09:21

Despacho

•30/08/2023, 18:47

Interlocutória

•13/08/2022, 13:29

Sentença

•08/09/2021, 12:31

Despacho

•30/06/2021, 12:06

Sentença

•31/05/2021, 14:15

Despacho

•17/03/2021, 18:29

Interlocutória

•15/03/2021, 14:30

Acórdão

•14/01/2021, 17:34

Acórdão

•14/01/2021, 17:34

Acórdão

•14/01/2021, 17:34

Acórdão

•14/01/2021, 17:34

Acórdão

•14/01/2021, 17:33

Acórdão

•14/01/2021, 17:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/09/2024, 08:20

Sentença

•28/05/2024, 18:37

Despacho

•30/08/2023, 18:47

Interlocutória

•13/08/2022, 13:29

Sentença

•08/09/2021, 12:31

Despacho

•30/06/2021, 12:06

Sentença

•31/05/2021, 14:15

Despacho

•17/03/2021, 18:29

Interlocutória

•15/03/2021, 14:30

Acórdão

•14/01/2021, 17:34

Acórdão

•14/01/2021, 17:34

Acórdão

•14/01/2021, 17:34

Acórdão

•14/01/2021, 17:34

Acórdão

•14/01/2021, 17:33

Acórdão

•14/01/2021, 17:33

Acórdão

•14/01/2021, 17:33

Acórdão

•14/01/2021, 17:33

Acórdão

•14/01/2021, 17:33

Acórdão

•14/01/2021, 17:33

Despacho

•23/06/2020, 15:52

Interlocutória

•27/05/2020, 12:09