Procedimento Comum Cível 0800433-89.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.536,64

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:00

Processo Reativado

24/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 03:04

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:35

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:00

Processo Reativado

24/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 03:04

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:05

Homologada a Transação

02/04/2025, 18:05

Registro de Sentença

02/04/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:33

Processo Reativado

02/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:15

Prazo em Curso

11/11/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Xavier Carneiro Neto, Maria Firmina Carneiro - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Rafael Carneiro Polisini (OAB 318121S/P), Jéssica Fernandes M. de Araujo (OAB 20182/MS), Rafael Carneiro Polisini (OAB 18244B/MS), Leandro Vitolo Menezes (OAB 24364A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800433-89.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, confirmando, julgo com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jose Xavier Carneiro Neto e outro em face de Banco Bradesco S/A, para o fim de declarar a inexistência do(s) contrato(s) nº 476764113, 478321426, 479859017 e dos respectivos débitos. Intime-se a parte autora, para comprovar a devolução do valor depositado em sua conta, de maneira simples, no prazo de 15 dias. Condeno a parte ré à devolução simples dos valores descontados do benefício da parte autora, todos corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IGPM e com juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a contar da data desta sentença, nos termos da súm. 362 do STJ. Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da Lei n.14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA,conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:54

Registro de Sentença

04/11/2024, 13:54

Com Resolução do Mérito

04/11/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

29/08/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jose Xavier Carneiro Neto, Maria Firmina Carneiro - Réu: Banco Bradesco S/A - Compulsando os autos, verifica-se que por um lapso, este juízo deixou de analisar o requerimento de habilitação de herdeiro de fls. 48-50 Pois bem, Considerando os documentos juntados em fls. 53-57 e não havendo oposição pela parte ré, Intimação - ADV: Rafael Carneiro Polisini (OAB 318121S/P), Jéssica Fernandes M. de Araujo (OAB 20182/MS), Rafael Carneiro Polisini (OAB 18244B/MS), Leandro Vitolo Menezes (OAB 24364A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800433-89.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - defiro a habilitação da herdeira Maria Firmina de Jesus. De modo a evitar nulidade, promovida a habilitação e as anotações necessárias no sistema, intime-se a parte habilitada para que se manifeste acerca do teor do despacho de fls. 103. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:16

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2024, 15:13

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

14/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:59

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 16:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/02/2024, 16:04

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:24

Prazo em Curso

09/11/2023, 17:52

Expedição de Carta.

09/11/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/11/2023, 15:49

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 03:45:00, Vara Única.

25/10/2023, 15:51

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

05/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 13:42

Tutela Provisória

19/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2023, 18:46

Emenda à Inicial

13/08/2023, 18:45

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 17:56

Informação do Sistema

09/08/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:05

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 18:05

Sentença

•04/11/2024, 13:54

Despacho

•17/07/2024, 18:23

Despacho

•25/04/2024, 15:02

Despacho

•16/02/2024, 17:58

Interlocutória

•19/09/2023, 13:42

Interlocutória

•13/08/2023, 18:46