Procedimento Comum Cível 0800773-36.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

WALDIR MACHADO

CPF

Autor

JACIR BRAZ DE FREITAS

CPF

Reu

GENI BRAZ DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

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LILIANE MARTINS SEVERO DA SILVA ABRAHÃO

OAB/MS 18438·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:02

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2025, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 08:22

Emissão da Relação

25/09/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:07

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:02

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:54

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:23

Sentença

•08/04/2025, 14:07

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legal

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2025, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 08:22

Emissão da Relação

25/09/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2025, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 12:06

Prazo em Curso

10/04/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2025, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2025, 14:20

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/04/2025, 14:07

Registro de Sentença

08/04/2025, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:20

Informação do Sistema

06/10/2024, 08:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 08:48

Conclusos para decisão

19/09/2024, 21:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:33

Prazo em Curso

30/08/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Waldir Machado - Reqdo: Jacir Braz de Freitas, Geni Braz da Silva Freitas - Decisão de fls. 93/94. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Liliane Martins Severo da Silva Abrahão (OAB 18438/MS) Processo 0800773-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2024, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 22:42

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 22:42

Emissão da Relação

23/08/2024, 22:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:58

Outras Decisões

19/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 14:46

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/04/2024, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 13:20

Juntada de NULL

15/04/2024, 14:49

Juntada de Mandado

15/04/2024, 14:49

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 04:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 18:40

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:04

Expedição de Carta.

16/02/2024, 13:13

Expedição de Carta.

16/02/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 17:51

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 04:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 04:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 04:19

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 04:19

Emissão da Relação

08/02/2024, 04:18

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:01

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:57

Expedição de NULL.

07/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 19:06

Outras Decisões

02/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:21

Prazo em Curso

19/10/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 17:26

Prazo em Curso

27/09/2023, 18:51

Juntada de NULL

27/09/2023, 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2023, 14:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/09/2023, 14:54

Prazo em Curso

30/08/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 13:07

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 14:46

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 09:20

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:39

Expedição de Carta.

02/08/2023, 16:10

Expedição de Carta.

02/08/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 13:08

Prazo em Curso

02/08/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 06:59

Emissão da Relação

31/07/2023, 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2023, 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2023, 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 17:07

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 17:30

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:23

Prazo em Curso

14/02/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:00

Emissão da Relação

10/02/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

02/02/2023, 23:41

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 16:05

Interlocutória

•19/08/2024, 15:58

Interlocutória

•02/02/2024, 19:06

Interlocutória

•21/07/2023, 17:30

Despacho

•10/02/2023, 13:34