Procedimento Comum Cível 0801003-70.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.725,37

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

WANEIDE GARAY DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 08:32

Emissão da Relação

10/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:06

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:58

Documentos

Interlocutória

•29/10/2025, 10:58

Sentença

•16/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 08:32

Emissão da Relação

10/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 10:28

Emissão da Relação

04/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:02

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:36

Emissão da Relação

29/10/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 10:58

Proferida decisão interlocutória

29/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:17

Registro de Sentença

16/07/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801003-70.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waneide Garay Duarte - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Às providências e intimações necessárias.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

23/08/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 13:59

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

14/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

10/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:53

Expedição de Carta.

11/11/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

09/09/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 22:17

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 12:54

Informação do Sistema

19/08/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 08:50

Interlocutória

•23/08/2024, 13:59

Despacho

•23/09/2022, 16:08

Despacho

•20/09/2022, 09:26

Despacho

•23/08/2022, 22:17