Procedimento Comum Cível 0801311-17.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.283,04

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

GABRIELA CASTRO BRAVO PESARINI

CPF

Autor

APAS ANDRADINA - ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DAS NEVES RAFAEL

OAB/SP 352651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:16

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2025, 10:52

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/10/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

26/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:09

Prazo em Curso

08/05/2025, 01:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:35

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:16

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•15/10/2025, 16:08

Despacho

•24/04/2025, 13:57

06/11/2025, 10:52

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/10/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

26/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:09

Prazo em Curso

08/05/2025, 01:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:24

Informação do Sistema

06/10/2024, 18:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2024, 14:26

Prazo em Curso

28/08/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gabriela Castro Bravo Pesarini - Réu: Apas Andradina - Associação Policial de Assistência À Saúde - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para tornar definitiva a tutela de urgência, determinando que a Requerida providencie o reembolso de todo o tratamento da menor Gabriela Castro Bravo Pesarini, descontando unicamente a coparticipação do beneficiário; determino ainda que haja o reembolso integral das despesas particulares efetuadas pelos responsáveis pelo menor com seu tratamento, devidamente corrigida monetariamente pelo IGPM desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Atento ao princípio da causalidade, condeno a parte Requerida ao pagamento de 90% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento de 10% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Raquel das Neves Rafael (OAB 352651/SP) Processo 0801311-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:48

Registro de Sentença

08/08/2024, 17:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão

14/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:07

Prazo em Curso

16/02/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:09

Outras Decisões

15/01/2024, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:21

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2023, 17:21

Prazo em Curso

22/08/2023, 04:44

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 18:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 15:27

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/07/2023, 15:26

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:36

Documento Digitalizado

24/05/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:03

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 16:09

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 16:09

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:40

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:47

Expedição de Carta.

12/05/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2023, 16:44

Emissão da Relação

12/05/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 12:30

Prazo em Curso

05/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 16:25

Expedição de Carta.

04/05/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:14

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

21/02/2023, 10:35

Sentença

•08/08/2024, 17:48

Interlocutória

•15/01/2024, 14:09

Interlocutória

•04/05/2023, 14:14