Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801775-13.2015.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 100.557,19

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ESPOLIO DE LOURDES DO NASCIMENTO VICENTE

CPF

Autor

VALDECIR VICENTE

CPF

Autor

SERGIO ANTONIO VICENTE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

VALDEMIR VICENTE

CPF

Autor

CIRLEI VICENTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESPOLIO DE LOURDES DO NASCIMENTO VICENTE

CPF

Autor

VALDECIR VICENTE

CPF

Autor

SERGIO ANTONIO VICENTE

CPF

Autor

VALDEMIR VICENTE

CPF

Autor

CIRLEI VICENTE

CPF

Autor

CELMA APARECIDA VICENTE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA CORDEIRO VICENTE

CPF

Autor

ROBERTO VICENTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES RODRIGUES COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480A/MS) Processo 0801775-13.2015.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Lourdes do Nascimento Vicente, Roberto Vicente, Valdecir Vicente, Sérgio Antonio Vicente, Valdemir Vicente, Cirlei Vicente, Celma Aparecida Vicente - Intimação da parte requerente para ciência do alvará expedido à fl. 467.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 14:54

Expedição de Alvará.

20/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:15

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:32

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 14:15

Sentença

•27/05/2024, 17:14

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480A/MS) Processo 0801775-13.2015.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Lourdes do Nascimento Vicente, Roberto Vicente, Valdecir Vicente, Sérgio Antonio Vicente, Valdemir Vicente, Cirlei Vicente, Celma Aparecida Vicente - Intimação da parte requerente para ciência do alvará expedido à fl. 467.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 14:54

Expedição de Alvará.

20/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:00

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 17:58

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 17:57

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 17:57

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 17:56

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 17:56

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 17:55

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 05:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 06:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:31

Juntada de Informações

19/02/2024, 16:02

Juntada de Informações

19/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:02

Recebidos os autos

23/10/2023, 19:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 03:37

INCONSISTENTE

02/08/2023, 03:37

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

28/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 05:38

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:57

Recebidos os autos

23/06/2022, 20:38

Decisão ou Despacho

23/06/2022, 20:38

Conclusos para despacho

30/05/2022, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 03:35

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 04:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

23/09/2021, 13:02

Recebidos os autos

16/09/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:32

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 19:08

INCONSISTENTE

03/08/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:11

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

11/05/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/08/2018, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2018.

09/08/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 02:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:55

Recebidos os autos

28/01/2018, 11:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/01/2018, 11:25

Conclusos para despacho

22/01/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:17

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2017, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2017.

13/11/2017, 22:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 08:41

Recebidos os autos

24/10/2017, 08:41

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2017, 08:40

Conclusos para julgamento

29/09/2017, 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/09/2017, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2017.

06/09/2017, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2017 03:45:00, 2ª Vara.

04/09/2017, 11:27

Recebidos os autos

30/08/2017, 12:23

Decisão ou Despacho

30/08/2017, 12:23

Conclusos para despacho

20/07/2017, 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2017.

20/07/2017, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.

20/06/2017, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 11:20

Recebidos os autos

09/06/2017, 15:58

Decisão ou Despacho

09/06/2017, 15:58

Conclusos para despacho

06/06/2017, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2017.

25/04/2017, 22:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2017 01:45:00, 2ª Vara.

24/04/2017, 14:22

Recebidos os autos

30/03/2017, 16:35

Decisão ou Despacho

30/03/2017, 16:35

Conclusos para despacho

03/02/2017, 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2017.

03/02/2017, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2016, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 12:59

Expedição de Ofício.

03/08/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2016.

12/07/2016, 20:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 09:41

Recebidos os autos

30/06/2016, 14:58

Decisão ou Despacho

30/06/2016, 14:58

Conclusos para despacho

27/06/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2016.

31/05/2016, 21:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 18:29

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2016, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 08:26

Juntada de Carta precatória

04/04/2016, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 09:20

Expedição de Carta precatória.

04/02/2016, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2016, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 19:39

Recebidos os autos

02/12/2015, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 14:22

Conclusos para despacho

02/12/2015, 09:44

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 16:10

Distribuído por sorteio

30/11/2015, 15:43

Despacho

•23/10/2023, 19:02

Despacho

•27/07/2023, 18:26

Despacho

•02/05/2023, 18:33

Interlocutória

•23/06/2022, 20:38

Despacho

•16/09/2021, 09:29

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Todos os documentos(64)

Despacho

•17/07/2024, 14:15

Sentença

•27/05/2024, 17:14

Despacho

•23/10/2023, 19:02

Despacho

•27/07/2023, 18:26

Despacho

•02/05/2023, 18:33

Interlocutória

•23/06/2022, 20:38

Despacho

•16/09/2021, 09:29

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:12

Acórdão

•02/08/2021, 16:11

Acórdão

•02/08/2021, 16:11

Acórdão

•02/08/2021, 16:11

Interlocutória

•28/01/2018, 11:25

Sentença

•24/10/2017, 08:41

Interlocutória

•30/08/2017, 12:23

Interlocutória

•09/06/2017, 15:58

Interlocutória

•30/03/2017, 16:35

Interlocutória

•30/06/2016, 14:58

Despacho

•02/12/2015, 14:22