Procedimento Comum Cível 0800052-93.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.039,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ADELAIDE DA SILVA TORRES DA ROSA

CPF

Autor

ORDALIA DA SILVA TORRES

CPF

Autor

VITORIANO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

RAMAO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

VITORINO TORRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LÚCIA BORGES GOMES

OAB/MS 6161·CPF·Representa: Autor

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF 41305·CPF·Representa: Réu

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADELAIDE DA SILVA TORRES DA ROSA

CPF

Autor

ORDALIA DA SILVA TORRES

CPF

Autor

VITORIANO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

RAMAO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

VITORINO TORRES

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

CPF

TERCEIRO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL OAB/MS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:17

Juntada de Ofício

15/04/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 10:20

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:58

Juntada de Ofício

13/04/2026, 15:55

Processo Reativado

13/04/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:15

Documento Digitalizado

24/10/2024, 18:13

Prazo em Curso

24/10/2024, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:07

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:17

Juntada de Ofício

15/04/2026, 14:33

Documentos

Interlocutória

•14/04/2026, 10:20

Sentença

•21/08/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 10:20

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:58

Juntada de Ofício

13/04/2026, 15:55

Processo Reativado

13/04/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:15

Documento Digitalizado

24/10/2024, 18:13

Prazo em Curso

24/10/2024, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:07

Documento Digitalizado

27/09/2024, 10:33

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 16:04

Prazo em Curso

25/09/2024, 19:15

Documento Digitalizado

25/09/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:05

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 15:31

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Fica a parte requerida devidamente intimada para, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários para fins de restituição dos valores depositados no presente feito. Intimação - ADV: José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0800052-93.2020.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:52

Manifestação do Ministério Público

29/08/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2024, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:39

Emissão da Relação

28/08/2024, 10:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - (...) O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. Intimação - ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0800052-93.2020.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Adelaide da Silva Torres da Rosa, Vitoriano da Silva Torres, Ramão da Silva Torres, Ordalia da Silva Torres - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 257-259), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários na forma do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). CERTIFIQUE-SE de imediato. No mais, com relação ao pedido de extinção do débito, DECLARO CUMPRIDA obrigação pelo pagamento nos termos do artigo 924, II, do CPC, conforme se verifica dos documentos de f. 261-262. Por fim, tendo em vista que não há interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. CERTIFIQUE-SE. EXPEÇA-SE o necessário para devolução dos valores depositados às f. 256 em favor do requerido. - Obs.: caso necessário, independente de nova conclusão, poderá o cartório intimar a parte requerida para informar os dados bancários; Assim sendo, esgotado o ofício jurisdicional, arquive-se o feito, com as devidas baixas. Sem custas remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2024, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:28

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:40

Homologada a Transação

21/08/2024, 17:40

Registro de Sentença

21/08/2024, 17:40

Juntada de Mandado

29/07/2024, 18:30

Juntada de NULL

29/07/2024, 18:30

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:50

Prazo em Curso

16/05/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:06

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 08:02

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 12:18

Emissão da Relação

14/05/2024, 12:16

Emissão da Relação

14/05/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 16:34

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:05

Prazo em Curso

13/03/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/03/2024, 12:31

Emissão da Relação

11/03/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 11:08

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 15:40

Cancelamento do Registro de Sentença

12/01/2024, 15:26

Cancelamento do Registro de Sentença

12/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:35

Prazo em Curso

30/10/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

23/10/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 19:29

Registro de Sentença

06/10/2023, 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2023, 19:29

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2023, 15:50

Prazo em Curso

02/08/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

01/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2023, 22:35

Prazo em Curso

20/06/2023, 04:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

16/06/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:04

Registro de Sentença

15/06/2023, 18:04

Homologada a Transação

15/06/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:20

Prazo em Curso

26/05/2023, 00:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

24/05/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2023, 10:35

Despacho Saneador

01/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 13:55

Emissão da Relação

02/02/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 18:42

Despacho Saneador

24/01/2023, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 05:01

Prazo em Curso

06/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

30/08/2022, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão

19/07/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:05

Prazo em Curso

28/06/2022, 05:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:57

Emissão da Relação

23/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:50

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 05:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:36

Prazo em Curso

29/04/2022, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2022, 06:40

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2022, 09:50

Prazo em Curso

10/03/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:56

Emissão da Relação

03/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 12:05

Prazo em Curso

14/02/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:51

Emissão da Relação

03/02/2022, 06:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:20

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 17:38

Prazo em Curso

19/11/2021, 17:23

Juntada de Carta precatória

19/11/2021, 17:21

Prazo em Curso

19/11/2021, 08:14

Documento Digitalizado

19/11/2021, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:55

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:34

Prazo em Curso

05/10/2021, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:10

Prazo em Curso

11/11/2020, 14:53

Documento Digitalizado

11/11/2020, 14:53

Expedição de Carta precatória.

04/11/2020, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2020, 14:08

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 09:49

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 16:41

Prazo em Curso

07/10/2020, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 09:16

Prazo em Curso

12/08/2020, 17:54

Expedição de Carta.

12/08/2020, 17:53

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 16:26

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 17:37

Juntada de Ofício

07/08/2020, 17:45

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2020.

05/08/2020, 14:46

Documento Digitalizado

05/08/2020, 14:42

Juntada de Informações

22/07/2020, 15:03

Juntada de Ofício

13/07/2020, 15:19

Prazo em Curso

07/07/2020, 11:08

Juntada de Ofício

06/07/2020, 16:14

Documento Digitalizado

02/07/2020, 17:11

Documento Digitalizado

02/07/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 16:41

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 16:41

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 18:57

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 15:52

Despacho Saneador

15/06/2020, 15:51

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:10

Prazo em Curso

02/06/2020, 14:15

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:27

Prazo em Curso

01/06/2020, 18:38

Juntada de Ofício

01/06/2020, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 13:17

Juntada de Ofício

28/05/2020, 19:07

Emissão da Relação

27/05/2020, 13:14

Documento Digitalizado

27/05/2020, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 07:36

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Prazo em Curso

08/04/2020, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 11:40

Expedição de Ofício.

18/03/2020, 13:18

Expedição de Carta.

18/03/2020, 13:18

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 09:47

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 16:16

Emissão da Relação

17/03/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 15:18

Despacho Saneador

16/03/2020, 15:18

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:52

Prazo em Curso

12/02/2020, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 10:13

Emissão da Relação

07/02/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:20

Informação do Sistema

31/01/2020, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2020, 14:23

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 13:03

Interlocutória

•17/06/2024, 15:21

Interlocutória

•13/05/2024, 16:34

Interlocutória

•20/02/2024, 11:08

Sentença

•06/10/2023, 19:29

Despacho

•21/06/2023, 16:05

Sentença

•15/06/2023, 18:04

Interlocutória

•01/05/2023, 10:35

Interlocutória

•24/01/2023, 18:42

Interlocutória

•22/08/2022, 18:11

Despacho

•02/06/2022, 18:02

Interlocutória

•15/06/2020, 15:52

Interlocutória

•16/03/2020, 15:18

Despacho

•07/02/2020, 18:20