Cumprimento de sentença 0802979-53.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 47.456,95

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARCIA REGINA BATISTA CASSIANO ALBA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 06:52

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 20:15

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 20:14

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:03

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:04

Registro de Sentença

18/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 06:52

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 20:15

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 20:14

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:35

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:04

Sentença

•22/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:03

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:04

Registro de Sentença

18/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:27

Processo Reativado

15/07/2025, 18:26

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:32

Juntada de Ofício

23/06/2025, 16:42

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 12:25

Processo Desarquivado

06/06/2025, 12:24

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 17:22

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:17

Documento Digitalizado

25/04/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 11:01

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:56

Documento Digitalizado

07/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:39

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802979-53.2020.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Regina Batista Cassiano - De fato, a decisão de fls. 421 reconheceu a quitação integral do débito, extinguindo feito. Contudo, nota-se que não houve o pagamento do precatório, mas apenas do RPV (relativo aos honorários advocatícios). Por essa razão, de rigor a modificação da decisão embargada, para consignar que: Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por Márcia Regina Batista Casiano contra o Município de Sidrolândia, ambos qualificados nos autos, em trâmite neste Juízo. Expedida a RPV devida, foram juntados aos autos os extratos de pagamento dos RPVs. Todavia, ausente o pagamento do precatório. Dessa forma, aguarde-se o processo em arquivo provisório até ulterior aviso de pagamento de tal verba. Às providências e intimações necessárias.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/08/2024, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:45

Acolhimento

22/08/2024, 17:45

Registro de Sentença

22/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:46

Prazo em Curso

04/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:04

Prazo em Curso

14/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:35

Emissão da Relação

14/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:59

Prazo em Curso

19/09/2023, 16:12

Documento Digitalizado

19/09/2023, 16:11

Prazo em Curso

29/08/2023, 17:52

Documento Digitalizado

28/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 14:36

Prazo em Curso

16/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.

06/08/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 01:19

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:52

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 18:35

Emissão da Relação

27/07/2023, 18:33

Documento Digitalizado

26/07/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 18:40

Juntada de Ofício

04/05/2023, 18:10

Informação do Sistema

27/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 14:48

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:46

Documento Digitalizado

27/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 11:44

Emissão da Relação

23/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 11:08

Evolução da Classe Processual

08/11/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 16:22

Prazo em Curso

20/06/2022, 17:37

Documento Digitalizado

20/06/2022, 17:33

Documento Digitalizado

03/06/2022, 13:15

Prazo em Curso

03/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:58

Processo Reativado

26/05/2022, 05:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2022, 20:15

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 06:56

Prazo em Curso

10/05/2022, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:06

Documento Digitalizado

06/05/2022, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:52

Prazo em Curso

06/05/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 06:02

Emissão da Relação

06/05/2022, 05:59

Transitado em Julgado em data

06/05/2022, 05:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2022, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2022, 17:53

Prazo em Curso

08/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:49

Prazo em Curso

22/02/2022, 07:44

Prazo em Curso

28/01/2022, 11:02

Prazo em Curso

19/01/2022, 13:29

Documento Digitalizado

18/01/2022, 18:57

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:51

Documento Digitalizado

14/12/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:10

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 13:31

Emissão da Relação

14/12/2021, 13:19

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:15

Registro de Sentença

09/12/2021, 15:14

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 17:16

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:04

Prazo em Curso

27/04/2021, 15:48

Expedição em análise para assinatura

27/04/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2021.

24/04/2021, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2021, 15:15

Emissão da Relação

22/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2021, 17:21

Prazo em Curso

13/04/2021, 12:06

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:39

Emissão da Relação

31/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2021, 08:17

Prazo em Curso

24/03/2021, 20:42

Prazo em Curso

24/03/2021, 20:27

Documento Digitalizado

24/03/2021, 20:26

Documento Digitalizado

26/02/2021, 09:37

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:26

Expedição de Carta.

25/02/2021, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 08:27

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 10:02

Emissão da Relação

24/02/2021, 09:36

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 20:59

Recebida petição inicial

25/01/2021, 20:59

Conclusos para despacho

12/01/2021, 05:56

Informação do Sistema

11/01/2021, 23:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2021, 23:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 16:24

Sentença

•23/02/2024, 20:26

Despacho

•30/05/2022, 16:39

Sentença

•09/12/2021, 15:14

Despacho

•25/01/2021, 20:59